Questões de Legislação Federal

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A cobertura política das ações do governo federal pela EBC tem primazia sobre outros assuntos, uma vez que divulgar as políticas públicas do Poder Executivo é um dos objetivos da EBC.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Ponto de acesso é um código de identificação das unidades de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados por força de lei ou regulamento, à exceção da veiculada pelos órgãos oficiais da União.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

Embora, no CBAP, não constem disposições específicas a respeito da chamada propaganda subliminar, é expressa a condenação a quaisquer tentativas destinadas à produção de efeitos subliminares em publicidade ou propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.

Compete à EBC estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios ou outros ajustes, com vistas à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

• C. Certo
• E. Errado