Questões de Legislação Federal

Turma e Secretaria-Geral das Juntas Comerciais:

• A. ambas são órgãos deliberativos inferiores;
• B. aquela é órgão administrativo; esta, órgão deliberativo inferior;
• C. aquela é órgão deliberativo inferior; esta, órgão administrativo;
• D. ambas são órgãos administrativos;
• E. ambas são órgãos deliberativos inferiores e administrativos.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

O RP tem pleno direito de negar ao cliente quaisquer informações relacionadas ao trabalho que está realizando, tendo em vista o respeito necessário às estratégias desenvolvidas sob sigilo profissional, exceto em casos nos quais a aceitação dos serviços profissionais esteja sob ameaça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Os aeródromos privados serão abertos ao tráfego por meio de processo de homologação e registro. Contudo, é vedada sua exploração comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Os vogais das Juntas Comerciais:

• A. serão remunerados por presença, nos termos de instrução normativa do Departamento Nacional do Registro de Comércio;
• B. para serem considerados aptos ao cargo, devem, por exemplo, ser, ou terem sido, titulares, por mais de cinco anos, de firma mercantil individual, sócios ou administradores de sociedade mercantil;
• C. serão substituídos por seus respectivos suplentes durante os impedimentos e, no caso de vaga, até a eleição de novo vogal,ematé noventa dias;
• D. devem tomar posse em até sessenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado;
• E. perderão o exercício do mandato na forma da lei e do Regimento Interno da Junta Comercial, por exemplo, no caso de mais de cinco faltas consecutivas às sessões do Plenário ou dasTurmas, sem motivo justo.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Segundo o código de ética dos profissionais de RP, é vedado o exercício do lobby, mesmo que o profissional se atenha às áreas de sua competência e obedeça às normas que regem a matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias – ISAAR (CPF), por tratar de elementos referentes a um registro de autoridade da área de controle, assinale o objetivo das regras e/ou convenções:

• A. Fornecer uma descrição específica da natureza do relacionamento.
• B. Indicar se a entidade que está sendo descrita é uma entidade coletiva, pessoa ou família.
• C. Identificar as convenções ou regras nacionais ou internacionais aplicadas na criação do registro de autoridade arquivística.
• D. Identificar a categoria geral do relacionamento entre a entidade que está sendo descrita e uma outra entidade coletiva, pessoa ou família.
• E. Indicar o status legal de uma entidade coletiva.

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviação ou da existência de restos ou despojos de aeronave tem o dever de comunicá-lo à autoridade pública mais próxima e pelo meio mais rápido.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.934, as juntas comerciais subordinam - se tecnicamente , ao DNRC e , administrativamente ao:

• A. Governo Federal;
• B. Município;
• C. Ministério da Indústria e Comércio e do Turismo;
• D. CDL da região administrativa;
• E. governo da unidade federativa de sua jurisdição.

De acordo com o proposto na Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística – ISAD(G), assinale a alternativa que define o objetivo do elemento, nível de descrição dentro da área de identificação:

• A. Identificar e registrar a(s) data(s) da unidade de descrição.
• B. Nomear a unidade de descrição.
• C. Identificar o nível de organização da unidade de descrição.
• D. Evitar redundância de informação em descrições hierarquicamente relacionadas.
• E. Identificar o(s) produtor(es) da unidade de descrição.

Com relação aos limites máximos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 7.802/1989 e o Decreto n.º 4.074/2002.

• A.

  As metodologias de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos são definidas pelas empresas detentoras dos registros desses alimentos.

• B.

  A detecção de limites máximos de resíduos acima do permitido indica uso inadequado de agrotóxicos, cabendo ao órgão estadual a responsabilidade de autuação.

• C.

  Não existe previsão legal para a destinação final de alimentos cujos limites máximos de resíduos estiverem acima do permitido.

• D.

  Limites máximos de resíduos internacionalmente reconhecidos são automaticamente aceitos no Brasil.