Questões de Legislação Federal

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades serem incorporadas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

A publicidade no Brasil é regulada segundo o direito brasileiro, sejam estrangeiros ou não os anunciantes e(ou) as agências. A lei não abre exceção. A publicidade no Brasil é ordenada pela Lei n.º 4.680/1965 e por sucessivas convenções, endossadas por lei ou não vedadas por ela, consagradas pelo uso e reconhecidas pelo poder público, pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), pelas Normas Padrão da Atividade Publicitária (CENP) e pelo Código de Ética da Profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens de 85 a 90.

De acordo com o referido código, os infratores das normas nele estabelecidas estarão sujeitos às seguintes penalidades: advertência; recomendação de alteração ou correção do anúncio; recomendação aos veículos no sentido de que sustem a divulgação do anúncio e pagamento de multa ao reclamante, se este se sentir prejudicado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

O referido código fixa normas relativas à atuação do profissional nas suas relações exclusivas com as empresas de comunicação. Assim, no caso de plágio de matéria de um jornalista por outro colega de profissão, o código não tem aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Conforme o código referido, o exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social e de finalidade pública. Esse princípio, contudo, não se aplica no caso de um jornalista que atua como assessor de imprensa de uma empresa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João é arquiteto e está desenvolvendo seu doutorado em política urbana. Solicitou consulta ao plano diretor que está em desenvolvimento em seu município. Nessa situação, a solicitação de João deve ser negada pelo órgão reponsável, pois os documentos e as informações produzidos nessa fase são sigilosos e o acesso a eles é proibido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Segundo o Código de Ética, o jornalista é responsável por toda informação que divulga, desde que seu trabalho não seja alterado por terceiros. Assim, no caso de uma matéria substancialmente modificada por um editor, com provas concretas das mudanças, o repórter não poderá ser responsabilizado, mas sim o editor que fez as alterações.

• C. Certo
• E. Errado