Questões de Legislação Federal

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas de desportos, desde que respeitadas as normas estabelecidas na lei e observado o processo eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração de programas e projetos, julgue os itens a seguir.

O Fundo Verde e Amarelo (FVA) se fundamenta no conhecido modelo da Hélice Tripla (HT).

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades desportivas profissionais devem constituir, obrigatoriamente, sociedades empresárias.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

A Lei da Inovação tem por objetivo promover inovações tecnológicas nas empresas e torná-las competitivas no mercado internacional, configurando-se, assim, como uma forma de subsídio que tem sido contestada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

No contrato formal de trabalho entre atleta profissional e entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, deverá ser prevista, para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato, cláusula penal em que o valor estipulado não exceda o limite de cem vezes o montante da remuneração anual pactuada.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

A fim de que se compartilhem custos e riscos inerentes às inovações, o apoio financeiro por meio de subvenção econômica é não-reembolsável.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O contrato de trabalho do atleta profissional deve ter prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos objetivos da Demonstração do Fluxo de Caixa, recém tornada obrigatória em virtude da modificação introduzida pela Lei n^o 11.638/2007 na Lei das Sociedades por Ações, é

• A.

  permitir calcular o índice de liquidez corrente.

• B.

  avaliar quanto do lucro da entidade foi aplicado no seu Disponível.

• C.

  evidenciar a variação do Capital Circulante Líquido da entidade de um exercício para o outro.

• D.

  avaliar a situação financeira da empresa no curto prazo (até um ano).

• E.

  permitir a auditoria das disponibilidades da empresa com custo menor.

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O LABOCEANO — o mais profundo tanque oceânico do mundo e o maior da América Latina — foi financiado, na sua quase totalidade, com recursos do fundo setorial CT-PETRO.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Por pertencer a categoria especial de trabalhador, o atleta profissional não faz jus a abono de férias, décimo terceiro salário, gratificações ou prêmios, verbas normalmente inclusas nos contratos de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado