Questões de Legislação Federal

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O disposto na Lei n.º 9.615/1998 sobre justiça desportiva não se aplica aos comitês olímpico e paraolímpico brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n^o 11.638/07, são classificadas no Patrimônio Líquido:

• A.

  os ajustes de avaliação patrimonial.

• B.

  as reservas técnicas.

• C.

  os prêmios na emissão de debêntures.

• D.

  os lucros acumulados.

• E.

  as doações e as subvenções para investimentos.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Define-se um núcleo de inovação tecnológica como um grupo de pesquisa registrado junto ao CNPq e que tenha pelo menos um pesquisador detentor de patente.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os árbitros e seus auxiliares, dado o caráter de sua atuação profissional, adquirem vínculo empregatício com as entidades desportivas em que atuam, e sua remuneração onera tais entidades com obrigações trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

• C. Certo
• E. Errado

A Norma Técnica do INCRA que determina o georreferenciamento para retificação de imóveis rurais é aplicada à Lei nº

• A.

  10.827/01.

• B.

  10.267/01.

• C.

  10.276/02.

• D.

  10.287/02.

• E.

  10.267/02.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Para evitar a pulverização dos recursos destinados à inovação, é vedado aos municípios organizar suas próprias agências de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades de administração do desporto e de prática desportiva, visando à manutenção da ordem desportiva, do respeito aos atos emanados de seus poderes internos, poderão aplicar aos infratores as seguintes sanções: advertência; censura escrita; multa; suspensão; desfiliação ou desvinculação.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. O apoio às redes e aos projetos internacionais de pesquisa tecnológica, com participação do Brasil, cabe exclusivamente às agências de fomento da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de documentos, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa correta.

• A.

  É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• B.

  É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• C.

  É o conjunto de procedimentos e operações referentes à produção, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• D.

  É o conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, classificação, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou conservação para guarda permanente.

• E.

  É o conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O custeio do funcionamento dos órgãos da justiça desportiva compete ao governo federal.

• C. Certo
• E. Errado