Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. No contexto da execução do disposto na Lei de Inovação, é proibido ao pesquisador público o afastamento para prestar colaboração a outra ICT.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas, após alterações introduzidas pela Lei n^o 11.638/2007, o limite do saldo das reservas de lucros, excetuando-se as reservas para contingências, incentivos fiscais e lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o valor do(a)

• A.

  Capital Autorizado.

• B.

  Capital a Realizar.

• C.

  Capital Social.

• D.

  Ajuste de Variação Patrimonial.

• E.

  Reserva Legal.

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

É dever do técnico em imobilizações ortopédicas manter o mais absoluto sigilo quanto às informações ou fatos que, em razão de seu exercício profissional, venha a ter conhecimento, salvo nos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o artigo 176 da Lei das Sociedades Anônimas, após as alterações da Lei n^o 11.638/2007, as companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores devem elaborar e publicar, além do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, as seguintes demonstrações financeiras:

• A.

  Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.

• B.

  Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.

• C.

  Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Social e Demonstração dos Fluxos de Caixa.

• D.

  Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.

• E.

  Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado.

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

Ao executar suas funções, não é vedado ao técnico em imobilizações ortopédicas administrar medicamentos ou realizar curativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.

Considere que uma ONG, de origem estrangeira e que tem por finalidade a prestação de assistência aos índios, pretende adquirir imóvel rural na faixa de fronteira, a fim de viabilizar seus fins não lucrativos. Nessa situação, para que seu pedido seja deferido, é necessário, entre outros requisitos, que a ONG estrangeira seja autorizada a funcionar no Brasil e que instrua seu pedido com todos os documentos previstos na legislação sobre a faixa de fronteira, além dos exigidos pela legislação agrária específica.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Apoios das ICT e das agências de fomento às empresas nacionais em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, devem ser ajustados em convênios ou contratos específicos, obrigatoriamente com contrapartida da empresa beneficiária.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Normas e leis contribuem para o gerenciamento eficaz das relações entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado