Questões de Legislação Federal

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

Embora os resultados do primeiro ensaio sejam animadores, a empresa incorreu em crime ao manipular geneticamente células germinais humana, o que pode ocasionar pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.

Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

No segundo experimento, foi utilizada molécula de ADN recombinante, que, de acordo com a Lei de Biossegurança, é definida como material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

• C. Certo
• E. Errado

A partir de 1973, com as mudanças no Código de Processo Civil, a perícia passou a ser realizada por um perito nomeado pelo juiz e de exclusiva confiança deste, ainda que as partes pudessem argüir suspeição de sua parcialidade e requererem substituição. Assim, no momento da nomeação do perito (art. 421), fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes possam indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos. Novas mudanças foram realizadas a partir da Lei n^o 8.455 (1992), com o objetivo de distinguir de forma mais evidente o trabalho do perito oficial, como auxiliar do juiz e do assistente técnico, como de confiança das partes litigantes. Com esta mudança:

• A.

  instituiu-se o laudo pericial único, elaborado pelo perito de confiança do juiz, cabendo aos assistentes técnicos o trabalho de comentá-lo, através da exposição de suas divergências e concordâncias, em um parecer crítico.

• B.

  estabeleceu-se a necessidade do conhecimento do conteúdo do laudo por parte dos assistentes técnicos, antes de ser entregue em juízo.

• C.

  o perito passa a realizar seu trabalho dependendo da opinião do assistente técnico também, enquanto cabe ao perito a atividade posterior de crítica do laudo finalizado.

• D.

  os assistentes técnicos devem também elaborar seus próprios laudos a serem entregues ao juiz, anexados ao do perito.

• E.

  criou-se uma equipe de trabalho em que o perito possa também ser de confiança das partes e o assistente técnico ser de confiança do juiz, sujeito a impedimento e suspeição, tendo a responsabilidade de elaboração do laudo.

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

Uma das competências da CTNBio é analisar os pedidos de liberação para uso comercial de organismo geneticamente modificado e seus derivados, quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional. Assim, a empresa deverá solicitar autorização à CTNBio para comercialização dos seus produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo.

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.

O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação vigente no Brasil, é permitido se realizar uma pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos, desde que sejam produzidos a partir de inseminação in vitro, sejam viáveis e tenham sido produzidos há, no máximo, 3 semanas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Caso sejam produzidas células-tronco que contenham modificações genéticas introduzidas por tecnologia de DNA recombinante, seu descarte não poderá ser feito diretamente no meio ambiente, mesmo que sejam células de organismos não patogênicos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Um experimento que leve à produção de neutrófilos, na circulação de um animal, a partir de células-tronco totipotentes, terá como conseqüência um aumento na produção de anticorpos circulantes, sintetizados por esses neutrófilos.

• C. Certo
• E. Errado