Questões de Legislação Federal

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto na Lei de Inovação a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado município foi verificado que as maiores causas da poluição das nascentes estavam associadas à degradação das matas ciliares e à disposição final de resíduos sólidos nesses locais. Diante disso, a administração municipal instituiu programas de educação ambiental voltados para a redução da poluição em áreas de nascentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Os programas de educação ambiental mais eficazes são aqueles elaborados para público-alvo com escolarização correspondentes ao ensino médio.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes de aplicação do disposto na Lei de Inovação, encontra-se a determinação de priorizar ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo nas regiões menos desenvolvidas do país e na amazônia de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado o tratamento favorecido assegurado quanto à inovação tecnológica em função do porte da empresa beneficiária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei 9656/98, das alternativas abaixo qual não está correta em relação ao tipo de acomodação hospitalar que as operadoras de planos são obrigadas a garantir:

• A. o consumidor com plano com internação hospitalar tem direito a, no mínimo, o padrão de enfermaria ou centro de terapia intensiva ou similar (quando necessário);
• B. em ambos os casos da alternativa a, não há limite de tempo de permanência;
• C. o limite de permanência é aquele pré-determinado no contrato de prestação de serviços previamente assinado pelas partes, independente do caso;
• D. se não houver leito disponível nos hospitais da rede própria ou credenciada ao plano, a operadora terá de garantir ao consumidor uma acomodação em nível superior, sem cobrar nenhum custo adicional.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado o tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo poder público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• C. Certo
• E. Errado

Durante a internação o consumidor terá direito a cobertura para acompanhante, segundo a Lei 9656/98:

• A. quando tratar-se de menores de 18 anos;
• B. em casos de senilidade ou debilidade mental;
• C. em pacientes com distúrbios comportamentais severos, após avaliação psiquiátrica;
• D. não é facultativo aos planos estender esta cobertura a acompanhante de paciente maior de idade.

No que concerne à prática do trabalho do profissional nutricionista, julgue os seguintes itens.

Em uma unidade hospitalar de nível terciário que possui 10 clínicas, cada uma com 30 pacientes, o quantitativo de 1 nutricionista com carga horária de 30 horas para cada clínica atende às recomendações do Conselho Federal de Nutrição.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União fomentar a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos na Lei de Inovação.

• C. Certo
• E. Errado