Questões de Legislação Federal

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. Caso determinado projeto de pesquisa necessite importar um OGM para modificação de uma célula-tronco, deve ser obtida autorização da CTNBio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos relacionados às pesquisas com células-tronco, julgue os itens a seguir. O produto da expressão gênica das seqüências inseridas é um dos critérios considerados pela CTNBio para classificação de OGMs.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até

• A.

  seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

• B.

  seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

• C.

  três meses após o licenciamento, o segurado incorpo rado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

• D.

  seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

• E.

  doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

A Lei n^o 9.674, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário,

• A.

  define e regulamenta a política de atuação dos respectivos conselhos de fiscalização da profissão

• B.

  estabelece que o exercício da função de bibliotecário é privativo dos profissionais inscritos nos quadros do Conselho Federal da respectiva jurisdição.

• C.

  revoga a Lei n^o 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispunha sobre a profissão de bibliotecário e seu exercício.

• D.

  institui as atribuições dos bacharéis em biblioteconomia, incluindo a docência e a organização e direção dos serviços de documentação, entre outras.

• E.

  obriga a citação do número de registros no Conselho Regional de Biblioteconomia em todos os documentos de responsabilidade profissional.

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

O plano que servirá de base para a prestação de determinado serviço público de saneamento deverá abranger mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei Complementar 87/96, o ICMS não incide sobre:

I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;

II. o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

III. operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Analise os itens acima e assinale:

• A. se nenhum item estiver correto.
• B. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• C. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• D. se somente os itens I e III estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de Imprensa, julgue os itens subseqüentes.

O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter, no pólo passivo, a empresa de informação ou divulgação, a quem compete cumprir decisão judicial no sentido de satisfazer o referido direito. O jornalista ou radialista eventualmente envolvido nos fatos, no entanto, é parte ilegítima para responder ao pedido de direito de resposta.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Complementar 87/96, considera- se ocorrido o fato gerador do imposto incidente na importação no momento:

• A.

  da entrada das mercadorias ou bens importados do exterior no estabelecimento e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior.

• B.

  do fechamento de câmbio relativo às mercadorias ou bens importados do exterior e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior.

• C.

  do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior e do pagamento pelo destinatário de serviço prestado no exterior.

• D.

  do desembaraço aduaneiro das mercadorias ou bens importados do exterior e do serviço prestado no exterior.

• E.

  do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior e do recebimento pelo destinatário de serviço prestado no exterior.

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada mediante remuneração pela cobrança dos serviços, por meio de tributos, taxas ou tarifas.

• C. Certo
• E. Errado