Questões de Legislação Federal

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A Lei de Inovação prevê o alcance da autonomia tecnológica e do desenvolvimento industrial do país. Nesse contexto, autonomia significa independência dos avanços tecnológicos obtidos no exterior e eliminação dos contratos de licenciamento de tecnologias.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A Lei de Inovação legalizou práticas antigas dos pesquisadores de instituições públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

Ativos tangíveis são valores que têm expressão física imediata, tais como: direitos de propriedade intelectual, capacidade tecnológica e de inovação, alianças estratégicas, cultura e clima organizacional, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve, julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

De acordo com a Lei de Inovação, a União pode investir recursos públicos ou se associar aos empreendimentos privados com fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.

A faculdade das ICT de firmar contratos de transferência de tecnologia envolvendo direito de exclusividade permite a contratação direta com uma ou mais empresas, sem a necessidade de chamada por editais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

A prevenção de acidentes aeronáuticos é de estrita responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos órgãos envolvidos com a fabricação, manutenção, operação e circulação de aeronaves, bem assim com as atividades de apoio da infra-estrutura aeronáutica no território brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Os serviços aéreos ordinários abrangem as atividades aéreas de prospecção, exploração ou detecção de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície das águas ou de suas profundezas.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. A administração deste Cadastro cabe

• A.

  à ANA − Agência Nacional de Águas.

• B.

  ao CONAMA − Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• C.

  à SBF − Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

• D.

  ao CNRH − Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• E.

  ao IBAMA − Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Com base na Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

O Brasil exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.

• C. Certo
• E. Errado