Questões de Legislação Federal

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

Os genéricos possuem a mesma qualidade dos medicamentos de referência ou de marca, visto que são realizados testes de equivalência farmacêutica e terapêutica , de biodisponibilidade e de bioequivalência, previamente à concessão do registro pela ANVISA.

• C. Certo
• E. Errado

No código de ética do bacharel em turismo, a atividade turística é caracterizada pelo aproveitamento racional de recursos naturais e culturais. Para seguir essa orientação, é necessário

• A.

  planejar, criar roteiros e produtos respeitando a comunidade receptora e a integridade dos bens naturais e culturais.

• B.

  respeitar a natureza e a cultura do local, considerando-as como recursos inesgotáveis.

• C.

  ordenar as visitações aos espaços turísticos de acordo com as estações do ano brasileiras, sendo o clima, fator determinante.

• D.

  oferecer produtos turísticos com uma estratégia de marketing que ofereça lucros financeiros aos empreendedores da iniciativa privada local.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC regidas, basicamente, pelas Leis Complementares nos 108 e 109, de maio de 2001, foram obrigadas a contemplar em seus Planos de Benefícios a figura dos "Institutos". São eles:

• A.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate de suas contribuições e Aposentadoria Antecipada.

• B.

  Portabilidade Resgate de suas contribuições Aposentadoria Antecipada e Autopatrocínio.

• C.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Resgate de suas contribuições e Autopatrocínio.

• D.

  Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade, Aposentadoria Antecipada e Autopatrocínio.

• E.

  Resgate de suas contribuições, Portabilidade, Aposentadoria Antecipada e Aposentadoria Postergada.

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

• A.

  manobrabilidade em vôo;

• B.

  capacidade de sustentar-se no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

• C.

  capacidade de circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas;

• D.

  motorização de qualquer tipo;

• E.

  capacidade de transportar pessoas ou coisas.

Com relação às formas de utilização das leis de incentivo à cultura, Lei Rouanet, Lei Semear e Lei Tó Teixeira, pelas empresas patrocinadoras de projetos culturais, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo a Lei Tó Teixeira, que é federal, um dos benefícios a serem oferecidos ao investidor do projeto é o benefício fiscal, pelo qual poderão ser deduzidos 80% do valor do imposto devido.

• B.

  A Lei Semear é estadual e dela podem se beneficiar pessoas físicas e jurídicas, contribuintes de ISS e(ou) IPTU e ICMS.

• C.

  Pela Lei Rouanet, a empresa que apóie um projeto cultural pode aplicar, no máximo, até 50% do valor total do projeto.

• D.

  Entre os benefícios que a pessoa jurídica terá ao apoiar um projeto cultural utilizando as leis Semear e Tó Teixeira, incluem-se a divulgação da marca e o reconhecimento da função social da empresa no projeto incentivado.

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.

A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Complementar no 108, de maio de 2001, obrigou as Entidades de Previdência Complementar, patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas, a ter Estrutura Organizacional e quorum máximo no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria- Executiva. Essa composição está contida em:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.
• E.

  

De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, deve ocupar lugar de honra, compreendido como uma posição, podendo ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular, desde que assegurado o devido respeito. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:

1. Quanto à colocação, a Bandeira Nacional deverá ocupar sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência, a partir da sua direita. Caso haja, além da Bandeira Nacional somente uma, a outra ficará à esquerda.

2. É permitido reproduzir a Bandeira Nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

3. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

4. A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

5. É permitido usar a Bandeira Nacional como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras

• E.

  As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras

A Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. De acordo com essa lei, o medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca, é denominado de:

• A.

  Similar.

• B.

  Genérico.

• C.

  Comercial.

• D.

  Referência.

Segundo a Lei nº 9787/1999, produto farmacêutico intercambiável é aquele que:

• A.

  pode ser trocado por fármaco similar de referência;

• B.

  contém fármaco similar com segurança, eficácia e qualidade equivalentes ao original;

• C.

  apresenta mesmo perfil farmacocinético atuando em receptores biológicos similares ao inovador;

• D.

  é equivalente terapêutico de medicamento de referência com mesmas segurança e eficácia;

• E.

  pode ser substituído por um de mesma classe terapêutica e em dose diferente.