Questões de Legislação Federal

Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.

Considere que o acesso a determinado navio é feito por meio de escada cujos corrimões possuem extensões elétricas com luminárias para iluminação da via de acesso. Nesse caso, a escada é inadequada, dado que não atende ao expresso na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmativas que seguem:

1. A supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente é vedada em quaisquer circunstâncias.

2. Em caso de degradação de florestas e solos em decorrência da exploração mineral e outros tipos de atividades, devem ser utilizadas, sempre que tecnicamente possível, espécies nativas visando à recomposição do ecossistema preexistente.

3. É proibido o uso de fogo ou queimadas nas florestas e demais formas de vegetação natural, exceto quando necessário como prática agrosilvopastoril, desde que observadas as exigências técnicas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiro estadual e demais normas específicas.

Está (ão) incorreta (s) apenas:

• A.

  a afirmativa 1

• B.

  a afirmativa 2

• C.

  a afirmativa 3

• D.

  as afirmativas 1 e 2.

• E.

  as afirmativas 1 e 3.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao aproximar-se do porto, determinado navio iniciou procedimento de atracação. Nessa situação, durante as manobras de atracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem ser aproximados das extremidades do navio, para agilizar os procedimentos de descarga.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmativas que seguem:

1. Caracterizam-se como unidades de manejo sustentável: a reserva biológica, a estação ecológica, e o parque estadual;

2. Nas unidades de proteção integral haverá proteção total dos atributos naturais que tiverem justificado sua criação, efetuando-se a preservação dos ecossistemas em estado natural com um mínimo de alterações e admitindo apenas o uso indireto de seus recursos, excetuando os casos previstos pela legislação estadual competente.

3. Nas unidades de manejo sustentável haverá proteção parcial dos atributos naturais, admitida a exploração de partes dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentado, sujeita às limitações legais.

Está (ão) incorreta (s):

• A.

  a afirmativa 1.

• B.

  a afirmativa 2

• C.

  as afirmativas 1 e 2

• D.

  as afirmativas 1 e 3

• E.

  as afirmativas 2 e 3.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Henrique se acidentou dentro de uma embarcação, durante a realização de manobra com pá mecânica, o que ocasionou a perda de seu braço direito. Nessa situação, a embarcação será impedida de zarpar até que seja realizada a investigação do acidente por especialistas da capitania dos portos, suas delegacias ou agência.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.

Os trabalhadores de área frigorificada, desde que utilizem equipamentos de proteção individual adequados, aprovados pela autoridade competente, devem cumprir a mesma jornada de trabalho que os que laboram em condições normais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os itens a seguir, sob a ótica da Resolução n. 14, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em relação ao Código de Classifi cação

( ) Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

( ) Foi adotado o modelo de código bloco-numérico.

( ) As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Arquivista - SPU - 2006 8 Prova 2

( ) As classes relativas às atividades-fim serão desenvolvidas posteriormente pelo Arquivo Nacional.

A quantidade dos itens incorretos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Segundo o art. 13º da lei 4771/65, o comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá:

• A.

  da necessidade regional.

• B.

  da raridade da espécie.

• C.

  de licença da autoridade.

• D.

  do pagamento dos impostos.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001, dispõe que

• A.

  o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes.

• B.

  cidades com mais de 200 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado.

• C.

  a elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

• D.

  o direito de preempção pode ser exercido quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

• E.

  a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.