Questões de Legislação Federal

A piramutaba é uma espécie amplamente distribuída na bacia amazônica. A literatura existente informa sobre a ocorrência dessa espécie desde o rio Orenoco, na Venezuela, até a foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e Amapá. A partir dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

Na calha do rio Amazonas, além da rede de emalhar, é permitida a pesca de piramutaba com redes de arrasto tracionadas por embarcações motorizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao transporte marítimo internacional de cargas, julgue os itens que se seguem.

Minério de ferro e grãos constituem os granéis secos mais transportados transoceanicamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os ditames estabelecidos na Lei n.º 7.802/1989 e no Decreto n.º 98.816/1990, bem como a regra da precaução a ser observada e o fato que as decisões devem serem tomadas com base em estudo adequado, julgue os seguintes itens.

Existe um paradoxo em relação aos objetivos da CTNBio: a proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, por um lado, e o fato de alguns pareceres serem embasados nos argumentos de equivalência substancial e da existência de países que consomem transgênicos sem conseqüências negativas e sem a observação das regras da precaução.

• C. Certo
• E. Errado

Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:

• A. cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
• B. dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
• C. quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
• D. trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
• E. sessenta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A piramutaba é uma espécie amplamente distribuída na bacia amazônica. A literatura existente informa sobre a ocorrência dessa espécie desde o rio Orenoco, na Venezuela, até a foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e Amapá. A partir dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

As cidades de Belém e Macapá são consideradas porto-base da frota arrasteira industrial permissionada que opera na pesca de piramutaba.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao transporte marítimo internacional de cargas, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, o petróleo é a principal carga transportada por navios e os petroleiros constituem os navios de maior porte utilizados no tráfego oceânico.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os ditames estabelecidos na Lei n.º 7.802/1989 e no Decreto n.º 98.816/1990, bem como a regra da precaução a ser observada e o fato que as decisões devem serem tomadas com base em estudo adequado, julgue os seguintes itens.

Em relação à natureza jurídica de parecer técnico da CTNBio, é correto afirmar que o parecer subordina imperativamente os demais ministérios. As autorizações só poderão ser expedidas após ter sido ouvida a CTNBio, a qual deverá emitir parecer prévio conclusivo. Para não seguir o parecer da CTNBio, a administração deve apresentar razões fundamentadas no interesse da vida e da saúde do homem, dos animais, das plantas, bem como do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

• A. estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;
• B. houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;
• C. estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;
• D. o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;
• E. estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.

A piramutaba é uma espécie amplamente distribuída na bacia amazônica. A literatura existente informa sobre a ocorrência dessa espécie desde o rio Orenoco, na Venezuela, até a foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e Amapá. A partir dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O método de pesca comumente utilizado pela frota industrial na captura de piramutaba no estuário do rio Amazonas, permitido pela legislação, é a rede de arrasto pelo sistema de parelha ou trilheira.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

A coleta de lixo de bordo, por parte do porto, não exige nenhum cuidado especial, sendo efetuada como se fosse resíduo sólido urbano comum.

• C. Certo
• E. Errado