Questões de Legislação Federal

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe

• A.

  sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo, segundo o art. 2º, é a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana".

• B.

  sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujo art.1º diz: "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".

• C.

  sobre as sanções penais e administrativas impostas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo que, no capítulo 5, seção 4, trata especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural.

• D.

  sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.

• E.

  sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos e no art. 7º diz que todas as jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza (...) são consideradas para todos os efeitos bens patrimoniais da União e, ainda, no art. 3º proíbe a destruição de jazidas arqueológicas e préhistóricas sem pesquisa prévia.

A pesca industrial de camarões na costa norte (litoral do Amapá e Pará, principalmente) constitui uma das atividades de maior importância socioeconômica no cenário pesqueiro regional, propiciando considerável fonte de geração de divisas para o país. No que se refere à tecnologia pesqueira empregada nessa pescaria, julgue os seguintes itens.

Os barcos da frota industrial que operam na pesca de camarões na costa norte são, na sua quase totalidade, motorizados (motor acima de 300 HP) e de casco de aço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

De acordo com a legislação vigente, o lançamento de substâncias poluidoras na água do mar, por parte do porto, pode resultar em multas para a autoridade portuária.

• C. Certo
• E. Errado

A pesca industrial de camarões na costa norte (litoral do Amapá e Pará, principalmente) constitui uma das atividades de maior importância socioeconômica no cenário pesqueiro regional, propiciando considerável fonte de geração de divisas para o país. No que se refere à tecnologia pesqueira empregada nessa pescaria, julgue os seguintes itens.

As embarcações que operam na pesca industrial de camarões na costa norte utilizam-se, durante as operações de pesca, de uma única rede de arrasto, com método semelhante ao utilizado na pesca de piramutaba.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

Deve-se dar tratamento especial diferenciado para determinadas cargas ou mesmo determinados implementos utilizados na operação portuária, provenientes de países que possam representar risco de transferência de organismos exóticos para o Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.o 3.924/1961.

Segundo a referida lei, consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.

• C. Certo
• E. Errado

A pesca industrial de camarões na costa norte (litoral do Amapá e Pará, principalmente) constitui uma das atividades de maior importância socioeconômica no cenário pesqueiro regional, propiciando considerável fonte de geração de divisas para o país. No que se refere à tecnologia pesqueira empregada nessa pescaria, julgue os seguintes itens.

Para a pesca artesanal de camarões nos estuários do litoral paraense, utilizam-se, como arte de pesca, a tarrafa e o matapi.

• C. Certo
• E. Errado

Cargas Perigosas são aquelas que podem apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel. Com referência a cargas perigosas, julgue os itens subseqüentes.

A lista de cargas perigosas do International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG) identifica, entre outros aspectos: nome do produto (proper shipping name), forma de estivagem e segregação, número UN, classificação da mercadoria perigosa, grupo de embalagem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.o 3.924/1961.

A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático, decorrente de uma escavação, deverá ser comunicada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou aos órgãos oficiais autorizados, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde tiver ocorrido, no prazo de 72 horas após a descoberta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Durante o período em que se realiza uma greve pacífica de uma determinada categoria, os contratos dos trabalhadores que a ela aderiram são interrompidos, computando-se o período para todos os efeitos legais.

• C. Certo
• E. Errado