Questões de Legislação Federal

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

Somente devem ser notificados os casos confirmados de doenças.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os materiais utilizados na confecção de petrechos de pesca são empregados alguns tipos de fibra que podem ser naturais ou artificiais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Das fibras de origem vegetal, a mais utilizada é a seda.

• C. Certo
• E. Errado

Os contêineres são construídos com materiais resistentes e duráveis, mas estão sujeitos a avarias e à deterioração. A contínua utilização dos contêineres exige que eles passem por vistorias e sejam reparados quando houver necessidade, para garantir uma utilização segura para a carga e para os operadores. Acerca do uso de contêineres, tipos, características e classificação ISO, julgue os itens que se seguem.

Cargas irregulares podem ser transportadas em contêineres plataformas (platform container). O contêiner plataforma é aberto, dispondo do fundo e da estrutura sem teto e sem lados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.

Essa lei altera a Lei n.º 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à notificação compulsória de doenças, prevista na Lei n.º 6.259, de 30/10/1975, e no decreto n.º 78.231, de 12/8/1976, que a regulamenta e à luz da legislação atual, julgue os itens subseqüentes.

A relação atual das doenças de notificação compulsória (Portaria n.º 1.943, de 18/10/2001) inclui a hanseníase, a paralisia flácida aguda e o tétano.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os materiais utilizados na confecção de petrechos de pesca são empregados alguns tipos de fibra que podem ser naturais ou artificiais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A crina, os pêlos e a lã são exemplos de fibras de origem animal.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que os INCOTERMS

definem, de forma precisa, o momento da transferência de responsabilidade, do exportador para o importador, de todos os custos e riscos inerentes às operações internacionais de compra e venda de mercadorias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos independerá da prévia anuência da ANVISA.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

As instituições hospitalares deverão assegurar atendimento pedagógico ao educando portador de deficiência internado nessas unidades por prazo superior a um mês, com o propósito de manter a sua inclusão no processo educacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valério, em 1999, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do STM e tomou posse em fevereiro de 2000. Em janeiro de 2004, seu pai foi nomeado pelo presidente da República, com a aprovação da indicação pelo Senado Federal, para o cargo de ministro do mesmo tribunal.

Nessa situação, Valério não poderá receber função comissionada para servir no gabinete de seu pai, conforme vedação expressa da lei em apreço.

• C. Certo
• E. Errado