Questões de Legislação Federal

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade e atividade inventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

Considera-se crime recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Relativamente ao sigilo da fonte, o disposto no código de ética foi reproduzido em consonância com a Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes às características das fibras utilizadas na confecção de petrechos e artes de pesca.

As fibras naturais de origem vegetal são geralmente compostas por celulose; ao serem submersas na água, são atacadas por microrganismos.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que os INCOTERMS

correspondem a contratos realizados entre o exportador ou o importador e a empresa responsável pelo transporte da mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

É prerrogativa do médico diagnosticar e caracterizar a deficiência ou incapacidade para fins de concessão de benefícios e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Relativamente à responsabilidade pela informação divulgada — se do profissional ou da empresa em que trabalha —, o disposto no Código de Ética da Radiodifusão, de 1993, contraria a disposição contida no Código de Ética do Jornalista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes às características das fibras utilizadas na confecção de petrechos e artes de pesca.

A temperatura da água, o poder de decomposição e o tempo de imersão na água não influenciam a velocidade de decomposição das fibras à base de celulose.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

No comércio internacional, FOB significa free on board.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, em seu art. 5 dispõe o seguinte: "Os produtos de que trata esta lei não poderão ter nomes ou designações que induzam a erro. (OBS.: Redação dada pela Lei número 6.480, de 1/12/1977)". Assim, é correto afirmar:

• A.

  É permitida a adoção de nome igual ou assemelhado para produtos de diferente composição, ainda que do mesmo fabricante

• B.

  Poderá ser aprovado o nome de produto cujo registro for requerido posteriormente, desde que denegado pedido de registro anterior, por motivos de ordem técnica ou científica

• C.

  Para fins de controle sanitário, previsto na legislação em vigor, é liberada a comunicação, pelos órgãos referidos nesse artigo, ao Ministério da Saúde, da existência ou instalação de estabelecimentos de que trata essa lei.

• D.

  Comprovada a colidência de marcas, deverá ser requerida a liberação do nome ou designação do produto, no prazo de 90 (noventa) dias da data da publicação do despacho no Diário Oficial da União, sob pena de indeferimento do registro

• E.

  Os medicamentos contendo uma única substância ativa sobejamente conhecida, a critério do Ministério da Saúde, e os imunoterápicos, drogas e insumos farmacêuticos deverão ser identificados pela denominação constante do Index Medicus, não podendo, em hipótese alguma, ter nomes ou designações de fantasia.