Questões de Legislação Federal

Com base na Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências, e no Decreto n.º 3.298/1999, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

A oficina protegida de produção é uma unidade dependente de entidade pública ou beneficente de assistência social, que tem por objetivo desenvolver programa de habilitação profissional para adolescente e adulto portador de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

No Código de Ética do Jornalista, não há qualquer menção às condições formais estabelecidas para o exercício da profissão de jornalista — objeto do Decreto n.º 83.284, de 1979.

• C. Certo
• E. Errado

Em suas atividades, um técnico de meio ambiente foi chamado a emitir parecer a respeito da escolha de área destinada a reserva florestal em projeto de instalação de empreendimento agropecuário, tendo como referência o disposto no art. 16 da Lei n.º 4.771/1965. Nesse projeto, a área destinada a ser reserva florestal é comprovadamente de domínio privado e inclui, para atingir o limite percentual estipulado em lei, áreas de preservação permanente como margens de rio, topo de morros e áreas de declividade acentuada.

Nessa situação, julgue o item a seguir acerca desse parecer técnico.

O projeto pode ser aprovado sem modificações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes às características das fibras utilizadas na confecção de petrechos e artes de pesca.

São características das fibras sintéticas a grande resistência à abrasão e a boa elasticidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de INCOTERMS.

A sigla CIF significa, nas trocas internacionais, cost, insums and freight.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 6.360/76 refere-se:

• A.

  ao controle de Qualidade e Autorização de Funcionamento de Empresa

• B.

  à dispensação de Medicamentos e Balancetes

• C.

  ao comércio de Produtos não Permitidos

• D.

  à responsabilidade Técnica

• E.

  ao fracionamento de Medicamentos e Receitas e Notificações

Acerca da legislação específica do imposto de renda de pessoas jurídicas e legislação complementar, julgue os itens subseqüentes.

As multas fiscais de natureza compensatória e as impostas por descumprimento de obrigações tributárias, meramente acessórias, são indedutíveis para fins do imposto incidente sobre o lucro real.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Código de Ética da profissão, o Jornalista deve sempre permitir o direito de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas em suas matérias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As florestas de preservação permanente têm por fim exclusivo a proteção dos cursos d’água enquanto a reserva florestal legal visa evitar o assoreamento dos rios e as enchentes, fixar as montanhas e aplainar os outeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes às características das fibras utilizadas na confecção de petrechos e artes de pesca.

A pouca resistência à abrasão, a pouca elasticidade e a permeabilidade são características das fibras naturais.

• C. Certo
• E. Errado