Questões de Legislação Federal

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. As avaliações do ciclo avaliativo são orientadas por indicadores de qualidade e geram conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP, em cumprimento à Lei n° 10.861, de 2004. Esses indicadores de qualidade são calculados pelo INEP, com base nos resultados do ENADE e demais insumos constantes das bases de dados do MEC, segundo metodologia própria, aprovada pela CONAES, que implica:

• A. o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
• B. o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.
• C. o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
• D. o Conceito de Cursos Avaliados da Instituição na visita in loco (CC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENEM.
• E. o Conceito Preliminar de Curso (CPC); o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC); e o desempenho de estudantes no ENADE.

A Lei n.º 9.034, de 3 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Concernente à matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Permite-se retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculada.
• B. É de cento e vinte dias o prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos de crimes tratados na Lei, quando o réu estiver solto.
• C. Não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.
• D. A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independente da identificação civil.
• E. O Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional o acesso a dados fiscais e eleitorais, previstos na Lei, como procedimento de investigação e formação de provas.

Conforme a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, além de garantir a melhoria da qualidade da educação superior, o SINAES tem por finalidades:

• A. a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o controle do monopólio por grupos de IES.
• B. o controle do monopólio por grupos de IES; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médico em parceria com o governo de Cuba.
• C. a orientação da expansão da oferta da educação superior; o controle do monopólio por grupos de IES; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.
• D. a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, o gerenciamento do programa Mais Médicos em parceria com o governo de Cuba.
• E. a orientação da expansão da oferta da educação superior; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior.

Assinale a alternativa que não corresponde a um dever dos Notários e dos Oficiais de Registro.

• A.

  Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia.

• B.

  Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.

• C.

  Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

• D.

  Encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva.

As plantas das quais possa ser extraída substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica podem ser cultivadas

• A. para fins terapêuticos ou científicos, sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que o responsável seja médico ou farmacêutico.
• B. para fins científicos, sem qualquer autorização.
• C. para fins terapêuticos ou científicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
• D. sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que em área de controle federal e para fins científicos.
• E. sem prévia autorização das autoridades competentes, desde que para fins terapêuticos.

O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

II o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.

III o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.

IV a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Estão corretas:

• A. somente I e II.
• B. I, II, III e IV.
• C. somente II e III.
• D. somente I, II e III.
• E. somente III e IV.

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:

• A. O investigador deve realizar um desdobramento do fato, partindo do complexo para o mais simples dos elementos, já que investigar é compor, pesquisar, examinar.
• B. O profissionalismo do investigador depende da forma que ele observa, analisa, questiona, examina, critica e faz um julgamento criterioso das informações obtidas, age com inteligência e valida o seu trabalho.
• C. O investigador deve estar sempre pronto para utilização das novas técnicas e métodos investigativos e neles confiar.
• D. O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro antes de ter a certeza do que realmente aconteceu, adotando a prudência, a cautela, a paciência e a persistência como virtudes das quais não pode se afastar.
• E. A investigação de algo implica caminhar com rumo certo, de modo que a elaboração de hipóteses a serem trabalhadas é necessária e tem seu ponto de partida na interpretação prévia das evidências e, só então, se pode caminhar seguramente no registro do crime; daí a importância da presença e da visualização direta da cena do crime.

Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de

• A. peculato.
• B. homicídio culposo.
• C. falsificação de documento público.
• D. lesão corporal seguida de morte.
• E. quadrilha ou bando.

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

• A. estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• B. calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• C. calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• D. estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
• E. calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que execu tados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

O raciocínio ocorre, respectivamente, por

• A. indução, dedução e analogia.
• B. indução, persuasão e analogia.
• C. analogia, consternação e dedução.
• D. compreensão, analogia e axiologia.
• E. dedução, indução e alternância.