Questões de Legislação Federal do ano 2004

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Julgue a seguinte situação hipotética.

Francisco, funcionário de uma empresa de segurança, foi detido e indiciado por estar portando arma de fogo enquanto trabalhava em um banco.

Nessa situação, o responsável pela detenção agiu corretamente, pois, segundo a nova lei, é proibido a Francisco o porte de arma na situação apresentada.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Cabem ao Comando do Exército o registro e a concessão de porte de arma para atiradores, colecionadores ou caçadores.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Devido à crescente violência nos centros urbanos, os guardas municipais de todas as cidades brasileiras estão autorizados por lei a portar arma de fogo.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Emprestar ou tomar emprestado arma de fogo de maneira ilegal são crimes inafiançáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Os guardas municipais podem utilizar armas de fogo ou recorrer ao uso da força sempre que estiverem em situações que exijam uma postura de autoridade, mesmo que seja apenas para manter a paz no trânsito e em situações em que não há risco iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

O Conselho Nacional de Política Energética, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem por função, entre outras, definir as políticas públicas relativas ao setor energético.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei nº 9.648/98, não é função do Operador Nacional do Sistema Elétrico a(o)

• A.

  supervisão e coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.

• B.

  planejamento da expansão e a coordenação da licitação para a ampliação da rede básica de transmissão, homologadas pela ANEEL.

• C.

  supervisão e o controle da operação dos sistemas eletroenergéticos nacionais interligados e das interligações internacionais.

• D.

  planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados.

• E.

  definição de regras para a operação das instalações da transmissão da rede básica dos sistemas elétricos interligados, a serem aprovadas pela ANEEL.

De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntamente com a medida provisória nº 2.177-44 de 24 de Agosto de 2001, seu artigo 35-A cria o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU – órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde. É de competência e característica do CONSU, a não ser:

• A.

  estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde complementar.

• B.

  aprovar o controle de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

• C.

  supervisionar e acompanhar as ações e funcionamento da ANS.

• D.

  fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre aspectos econômicos e funcionais.

• E.

  o presidente do CONSU participará, na qualidade do secretário, das reuniões da ANS.

As sociedades seguradoras podem operar o seguro saúde, conforme determina a Lei nº 9.656/98, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social

• A.

  prever a atuação em outros ramos ou modalidades.

• B.

  determinar a atuação em outros ramos ou modalidades.

• C.

  permitir a atuação em outros ramos ou modalidades.

• D.

  vedar a atuação em outros ramos ou modalidades.

• E.

  combinar a atuação em outros ramos ou modalidades.

Julgue os itens a seguir, que tratam da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.

A fiscalização do exercício profissional do bibliotecário é atividade precípua dos conselhos regionais de biblioteconomia, exercida por seus membros, delegados, representantes e pelos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado