Questões de Legislação Federal do ano 2004

Julgue os itens a seguir, que tratam da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de bibliotecário, em todo o território nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico no país.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A principal característica da Lei n.º 9.712/98 é a criação do Sistema Único de Saúde, do qual faz parte o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e seus subsistemas.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores são objetivos da defesa agropecuária.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 9.712/98 determina que sejam criados três sistemas: o primeiro, relacionado com a inspeção de produtos de origem vegetal; o segundo, relacionado com a inspeção de produtos de origem animal, e o terceiro, relacionado com os serviços agrícolas em geral.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

Deverão participar do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária os serviços e instituições oficiais, os produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência, os órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária e as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A coordenação das ações de epidemiologia e a coordenação das ações de educação sanitária são exemplos de atribuições que competem à instância intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

Cabe à União estimular a cooperação técnica e financeira entre os estados, o DF e os municípios, por intermédio do Ministério da Saúde, da ANVISA e dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo federal cujas áreas se relacionem com o sistema.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

Embora a ANVISA seja uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, ela não possui independência administrativa e financeira, mas confere estabilidade aos seus dirigentes.

• C. Certo
• E. Errado