Questões de Legislação Federal do ano 2006

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa que contém todos os tópicos que são considerados na fixação de penalidade ao profissional infrator

• A.

  Idade, nível de especialização, antecedentes, circunstâncias atenuantes e agravantes.

• B.

  Antecedentes, grau de culpa, conseqüências da infração, circunstâncias atenuantes e agravantes.

• C.

  Nível de especialização, grau de culpa, circunstâncias atenuantes e agravantes, convicções políticas, morais e religiosas.

• D.

  Grau de culpa, remuneração, conseqüências da infração, circunstâncias atenuantes e agravantes.

O Capítulo III do Código de Ética do Nutricionista dispõe sobre os deveres do profissional. Sobre esses deveres, é FALSO

• A.

  indicar as falhas existentes nos regulamentos e nas normas das instituições em que atue profissionalmente, quando as considerar incompatíveis com o exercício profissional ou prejudiciais aos indivíduos e à coletividade.

• B.

  identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas e respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.

• C.

  primar pelo decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade pelos seus atos em qualquer ocasião.

• D.

  pronunciar-se em matéria de sua habilitação, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos indivíduos e da coletividade.

• E.

  denunciar às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Regional de Nutricionistas, atos de que tenha conhecimento e que sejam prejudiciais à saúde e à vida.

As atividades diretamente relacionadas com o trabalho diário do técnico em higiene dental (THD) incluem

• A.

  prevenção de riscos ambientais e sanitários; emissão e assinatura de recibos de pagamento por serviços prestados, com carimbo de THD contendo nome completo e número de registro no Conselho Regional de Odontologia.

• B.

  ações de promoção da saúde; prescrição de medicamentos genéricos.

• C.

  organização do ambiente de trabalho; reparos ou manutenção nos equipamentos odontológicos, serviços de recepção.

• D.

  ações de prevenção e controle de doenças bucais.

Quanto à interferência de auditoria sobre a conduta do médico assistente de acordo com o Código de Ética Médica,em seus artigos 16, 81e121:

• A.

  É permitido ao médico intervir quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, em presença do examinado, documentando devidamente suas observações em relatório.

• B.

  É vedado ao médico alterar a prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou auditoria, salvo em situações de indiscutível conveniência para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

• C.

  É permitido ao médico alterar a prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou auditoria, salvo em situações de indiscutível conveniência para o paciente, independentemente do fato se comunicado ao médico responsável.

• D.

  Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo termos constantes em contrato.

De acordo com o Código de Ética Profissional dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, pactuado e proclamado pelas suas Entidades Nacionais representativas, assinale a alternativa que não corresponde ao texto aprovado:

• A.

  No que se refere ao objetivo da profissão, ela é um bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores.

• B.

  No âmbito da natureza da profissão, ela é entendida como bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

• C.

  Sobre a honradez da profissão, ela é tida como um alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

• D.

  No que se refere ao relacionamento profissional, a profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

• E.

  No âmbito da intervenção profissional sobre o meio, a profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído e da incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores.

Segundo o Código Florestal - lei 4771, de 15 de setembro de 1965, com alterações da lei 7803 de 18/07/1989, consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas em locais com as condições abaixo citadas. Assinale a alternativa que não representa a condição de locais de preservação permanente:

• A.

  ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais.

• B.

  no topo de morros, montes, montanhas e serras.

• C.

  nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

• D.

  em altitude superior a 1000 metros.

Segundo o Código Florestal - lei 4771, de 15 de setembro de 1965, constituem contravenções penais puníveis as alternativas abaixo, exceto:

• A.

  cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

• B.

  transformar madeira em carvão.

• C.

  impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

• D.

  causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como às Reservas Biológicas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

• C. Certo
• E. Errado

Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964) define como principais objetivos da desapropriação por interesse social, exceto

• A.

  condicionar o uso da terra à sua função social.

• B.

  promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

• C.

  obrigar a exploração racional da terra.

• D.

  permitir a recuperação social e econômica de regiões.

• E.

  implantar mecanismos tributários.

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a opção correspondente.

( ) O Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964), estabeleceu um sistema de cadastramento de imóveis rurais e sua classificação em quatro grandes categorias: Minifúndio, Empresa Rural, Latifúndio por Exploração e Latifúndio por Dimensão, com base na definição de um Módulo de Propriedade.

( ) O Módulo corresponde à área que, em determinada posição geográfica, absorva toda a força de trabalho de um conjunto familiar com quatro pessoas adultas proporcionando-lhe um rendimento capaz de lhe assegurar a subsistência e o progresso social e econômico.

( ) Segundo o Estatuto da Terra, as propriedades mais sujeitas à desapropriação são os Latifúndios, tanto por Dimensão quanto por Exploração.

( ) Latifúndio por Exploração é o imóvel rural que ultrapassa os limites definidos para a Empresa Rural, seja qual for o seu grau de aproveitamento.

• A.

  F, V, F, V

• B.

  F, F, V, V

• C.

  F, F, F, F

• D.

  F, V, V, V

• E.

  V, V, V, F