Questões de Legislação Federal do ano 2011

A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista

• A.

  o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.

• B.

  o desenvolvimento de estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

• C.

  a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição.

• D.

  a prestação de assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos em instituições públicas e privadas e em consultórios de nutrição e dietética.

• E.

  o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de Nutricionista, considere as atividades abaixo.

I – Ensino das disciplinas de Nutrição e Alimentação nos cursos de graduação da área de Saúde e outras afins.

II – Assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética.

III – Estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.

IV – Solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

V – Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética.

São atividades privativas do(a) Nutricionista APENAS as apresentadas em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I, II e V

• D.

  II, III e IV

• E.

  II, III, IV e V

De acordo com a Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, julgue o item abaixo.

Compete aos conselhos regionais de nutricionistas, conforme a legislação, fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista, assim como as atividades relacionadas ao ensino de nutrição.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:

• A.

  barreira na comunicação.

• B.

  elemento da urbanização.

• C.

  barreira sensorial.

• D.

  limitação na acessibilidade.

• E.

  mobilidade reduzida.

No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.

Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei em tela, teatros, cinemas, casas de espetáculo e centros de convenções devem dispor de espaços reservados, de acordo com as normas da ABNT, para pessoas surdas e cegas e seus acompanhantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação aos sistemas de comunicação e sinalização, conforme dispõe a Lei n.º 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsequentes.

As barreiras físicas classificadas como arquitetônicas urbanísticas, arquitetônicas na edificação e arquitetônicas nos transportes estão consolidadas na referida lei como entraves ou obstáculos que limitam ou impedem a atuação autônoma das pessoas com deficiência; as barreiras nas comunicações ainda dependem de classificação e definição legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas específicas de acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios de comunicação, aplica-se somente aos órgãos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

Para efeitos da Lei n.º 10.098/2000, as barreiras na comunicação não são consideradas limitadoras de acesso e, por isso, não são nela contempladas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

O poder público deve garantir às pessoas com deficiência sensorial o direito de acesso à informação e à comunicação.

• C. Certo
• E. Errado