Questões de Legislação Federal do ano 2012

No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:

• A.

  guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

• B.

  assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.

• C.

  zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo.

• D. comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores.
• E.

  inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

Conforme o Art. 5º do Código de Ética do Fonoaudiólogo, constituem direitos gerais dos inscritos, nos limites de sua competência e atribuições:

I – exercício da atividade sem ser discriminado;

II – exercício da atividade com ampla autonomia e liberdade de convicção;

III – liberdade de opinião e de manifestação de movimentos que visem a defesa da classe.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

De acordo com a resolução CFN nº 334/ 2004:

• A.

  É direito do nutricionista requerer desagravo público ao Conselho Regional de Nutricionistas quando atingido no exercício da profissão.

• B.

  Compreende-se por consulta somente a assistência em ambulatório e consultório.

• C.

  O nutricionista deve ser solidário e fornecer informações sobre o estado nutricional do indivíduo a outros profissionais da área de saúde que esteja assistindo a este eximindo-se dos seus deveres e responsabilidades.

• D.

  É admissível o nutricionista pleitear para si a função que esteja sendo exercida por profissional de outra formação. e) Todas as afirmativas acima estão erradas.

Baseado no Código de Ética do Nutricionista, no contexto das responsabilidades profissionais, todos os itens abaixo constituem-se em deveres, EXCETO:

• A.

  Solicitar, permitir, delegar ou tolerar a interferência de outros profissionais não nutricionistas ou leigos em suas atividades e decisões profissionais;

• B.

  Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais;

• C.

  Colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional;

• D.

  Prescrever tratamento nutricional ou outros procedimentos somente após proceder à avaliação pessoal e efetiva do indivíduo sob sua responsabilidade profissional;

• E.

  Atender às determinações da legislação própria de regulação da proteção e defesa do consumidor.

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, é dever do nutricionista manter o sigilo no exercício da profissão sempre que tal seja do interesse dos indivíduos ou da coletividade assistida, adotando, dentre outras, as seguintes práticas, exceto:

• A.

  Manter a propriedade intelectual e o sigilo ético profissional, ao remeter informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por força deste Código;

• B.

  Assinalar o caráter confidencial de documentos sigilosos remetidos a outros profissionais;

• C.

  Liberar o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional, por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso;

• D.

  Manter sigilo profissional referente aos indivíduos ou coletividade assistida de menor idade, mesmo que a seus pais ou responsáveis legais, salvo em caso estritamente essencial para promover medidas em seu benefício.

É vedado ao nutricionista, relativamente à remuneração e sua forma de percepção, exceto:

• A.

  Receber comissão, remuneração ou vantagens que não correspondam a serviços efetivamente prestados;

• B.

  Receber ou pagar remuneração ou comissão, por intercâmbio de indivíduos ou coletividades a serem assistidas, ou pelo encaminhamento de serviços;

• C.

  Cobrar honorários de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, seja como remuneração, seja como complemento de salários ou de honorários, ainda que de pequenos valores;

• D.

  Rejeitar remuneração abaixo do valor mínimo definido pela entidade sindical ou outra entidade de classe que defina parâmetros mínimos de remuneração.

O Código de Ética do Nutricionista um conjunto de comportamentos esperados em circunstâncias diversas, considerando os Deveres do Nutricionista descritos no Código, analise as afirmações abaixo:

I. Informar o número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas, quando no exercício profissional.

II. Assumir inteira responsabilidade pelos seus atos em qualquer ocasião.

III. Associar-se a entidades da categoria que tenham por finalidade a melhoria das condições de trabalho.

IV. Manter o indivíduo sob a sua responsabilidade profissional informado quanto à assistência nutricional.

Analisado as alternativas acima, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.

A Resolução CFN N.º 334/2004 dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências. Considere as afirmativas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) É vedado divulgar, fornecer, anunciar ou indicar produtos, marcas de produtos e subprodutos, alimentares ou não, de empresas ou instituições atribuindo aos mesmos benefícios para a saúde, sem os devidos fundamentos científicos e de eficácia não comprovada, ainda que atendam a legislação de alimentos e sanitária vigentes.

( ) É dever do nutricionista fornecer informações sobre o estado nutricional de indivíduos, que estejam sob sua responsabilidade profissional, a outro nutricionista que esteja coassistindo ou vá prosseguir na assistência.

( ) É dever do nutricionista assumir ou permanecer no emprego, cargo ou função deixado por outro nutricionista que tenha sido demitido ou exonerado em represália a atitude de defesa da ética profissional, ou de movimentos legítimos da categoria, salvo em casos de desconhecimento comprovado da situação ou após a anuência do Conselho Regional de Nutricionistas.

( ) É dever do nutricionista utilizar os recursos de divulgação ou os veículos de comunicação para divulgar conhecimentos de alimentação e nutrição que possam caracterizar a realização de consultas ou atendimentos, a formulação de diagnósticos ou a concessão de dietas individualizadas.

( ) É permitido ao nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da Internet ou qualquer outro meio de comunicação que configure atendimento não presencial.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

• A.

  V – V – V – F – F

• B.

  V – V – F – F – F

• C.

  V – F – V – V – F

• D.

  F – V – F – F – V

• E.

  V – V – F – F – V

Tendo em vista que o exercício da profissão de nutricionista fundamenta-se em procedimentos técnicos, éticos e legais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, são atividades privativas do profissional a auditoria, a consultoria e a assessoria em nutrição e dietética.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o exercício da profissão de nutricionista fundamenta-se em procedimentos técnicos, éticos e legais, julgue os itens subsequentes.

Não caracteriza infração ao código de ética do nutricionista alterar a prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista se essa conduta for adotada em benefício do paciente. Nesse caso, a alteração deve ser comunicada ao responsável pela prescrição original ou ao responsável pela unidade de atendimento nutricional.

• C. Certo
• E. Errado