Questões de Legislação Federal do ano 2012

O técnico em saúde bucal como membro da equipe odontológica tem várias atividades que pode exercer, dentre as alternativas abaixo, qual não pode ser executada pelo TSB?

• A.

  Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.

• B.

  Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião dentista.

• C.

  Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego.

• D.

  Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

A profissão de Relações Públicas no Brasil tem seu Código de Ética elaborado e aprovado pelo Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

De acordo com esse Código, é permitido ao profissional

• A. divulgar informações inverossímeis, de modo a estabelecer imagem favorável ao canal de comunicação.
• B. cobrar pelos serviços profissionais prestados a entidades filantrópicas ou representativas de movimentos comunitários.
• C. denunciar aos Conselhos Regionais as pessoas que exercem a profissão de Relações Públicas sem o devido registro.
• D. exercer a atividade de lobby para induzir a aprovação de matéria controversa que favoreça os seus propósitos.
• E. trabalhar para clientes concorrentes, desautorizado pelas partes atendidas.

Sobre os princípios éticos que regem a Resolução nº 1.002, de 26 de novembro de 2002 - Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, pode-se afirmar que:

• A.

  O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltam-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura.

• B.

  A profissão é de livre exercício aos qualificados, porém, o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia não impõe qualquer dever de observância de normas de segurança por esses profissionais e aos terceiros que os contratam, mas apenas ao Poder Público.

• C.

  A profissão não é exercida com base na observância de preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído, tão pouco deve se preocupar com a incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores.

• D.

  Trata-se da eficácia profissional, o cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, ainda que munindo-se de técnicas inadequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.

Na prática da profissão, entre outros princípios éticos, o profissional deve considerar que a profissão é bem social da humanidade e que ele é o agente capaz de exercê-la, devendo estar ciente de que seus objetivos maiores são a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.

É dever do profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, fornecer informação correta, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal e atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.

O objetivo das profissões e a ação dos profissionais devem voltar-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, considerados o seu ambiente e as suas diversas dimensões, como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução nº 1.002 de 26 de novembro de 2002, que institui o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, estabelece como dever do profissional ante a profissão:

• A.

  Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

• B.

  Oferecer seu saber para o bem da humanidade.

• C.

  Empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas.

• D.

  Dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade.

A Resolução nº 1.002 de 26 de novembro de 2002, que institui o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia reconhece como direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações:

• A.

  A livre associação e organização em corporações profissionais.

• B.

  A liberdade de escolha de especialização.

• C.

  Aexclusividade do ato de ofício a que se dedicar.

• D.

  A justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.

Considerando as legislações relacionadas ao sistema CONFEA-CREA, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Código de Ética da profissão, o engenheiro deve harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta à luz do Código de Mineração.

• A.

  Considera-se garimpagem o trabalho individual de quem utiliza instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis na extração de metais nobres nativos em depósitos de eluvião ou aluvião, fluviais ou marinhos.

• B.

  O Código de Mineração diferencia mina de jazida em razão da exploração, e não em razão da morfologia.

• C.

  Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral outorgar a concessão de lavra e ao Ministério de Minas e Energia autorizar a pesquisa.

• D.

  Para fins de pesquisa ou lavra, fica sujeita à servidão de solo e subsolo a propriedade onde se localiza a jazida e à servidão de subsolo as propriedades limítrofes.