Questões de Legislação Federal do ano 2012

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Apesar de os CFCs contribuírem para o aquecimento global, a principal razão para proibição do uso desses gases é sua ação na degradação do ozônio estratosférico.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Materiais particulados são poluentes emitidos durante a queima de combustíveis fósseis cujos efeitos nocivos à saúde da população são pouco significativos, dado que permanecem por pouco tempo na atmosfera.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A queima de combustíveis fósseis, principal fonte antrópica de gás carbônico para a atmosfera, contribui para o aumento da concentração atmosférica de metano e de óxidos de nitrogênio.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Verificam-se, nos horários de maior tráfego, as mais altas taxas de concentração de ozônio na atmosfera (troposfera), por ser este um dos principais poluentes originados da queima de combustíveis veiculares.

• C. Certo
• E. Errado

Como política governamental de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas, instituiu-se a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), que visa

• A.

  à consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos com espécies exóticas, se for o caso, e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

• B.

  à compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema meteorológico de previsão, mediante redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.

• C.

  ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional e a implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelo governo federal, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.

• D.

  à preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, dispensada particular atenção aos grandes biomas naturais, considerados patrimônio histórico e artístico nacional.

Constituem diretrizes da Política Nacional acerca da Mudança do Clima (PNMC)

• A.

  as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima, a serem adotadas apenas em âmbito local e nacional.

• B.

  o estímulo e o apoio à participação dos governos federal e municipal, à do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

• C.

  os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, no protocolo de Kyoto e nos demais documentos sobre mudança do clima de que o país seja signatário.

• D.

  as ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação prévia e as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

São instrumentos da política nacional no que se refere a mudança do clima

• A.

  a comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção e por suas Conferências das Partes, e as resoluções da comissão interministerial de mudança global do clima.

• B.

  as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluídas alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

• C.

  medidas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões, bem como para a adaptação, como, por exemplo, o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, excetuadas as parcerias público-privadas.

• D.

  o plano nacional sobre mudança do clima, o fundo nacional de meio ambiente, o fundo nacional de mudança do clima, o fundo nacional para o desenvolvimento sustentável e os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas.

Julgue os itens que se seguem relativos a mudanças climáticas globais e efeito estufa.

Dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos e hexafluoreto de enxofre são considerados gases de efeito estufa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

No âmbito das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, as atividades de sumidouro que removem gás de efeito estufa, aerosol ou precursor de gás de efeito estufa devem ser apoiadas e fomentadas, como também devem ser utilizados instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação com esse fim.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2011 —, assinale a opção correta.

• A.

  A população negra no Brasil é composta por indivíduos assim reconhecidos e classificados pelo Estado com base em critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

• B.

  A capoeira recebe proteção legal por sua relevância esportiva, não cultural.

• C.

  O exercício de determinados cultos religiosos de matriz africana deve ser regulamentado em lei, que deverá impor limites à sua liturgia.

• D.

  O Estatuto, ao combater a discriminação e a intolerância étnica, busca garantir a promoção do bem de todos, sem preconceitos, refletindo, assim, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto na CF.