Questões de Legislação Federal do ano 2012

De acordo com o disposto na Lei no 11.941/2009, o grupo Ativo Diferido foi extinto e o saldo das contas que o compunham em 31-12-2008 deve ser

• A.

  baixado integralmente contra conta de resultado do exercício de 2008.

• B.

  baixado na sua totalidade contra a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• C.

  reclassificado no que couber para o Ativo Imobilizado ou para o Ativo Intangível e os valores remanescentes devem ser baixados contra a conta do resultado do exercício de 2008.

• D.

  reclassificado no que couber para o Ativo Imobilizado ou para o Ativo Intangível e os valores remanescentes devem ser baixados contra a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• E.

  reclassificado no que couber para o Ativo Imobilizado ou para o Ativo Intangível e os valores que remanescerem devem ser baixados contra a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados ou mantidos até a sua total amortização pela companhia.

Com base na Lei nº 11.941/2009, indique a alternativa correta:

• A.

  o saldo existente em 31/12/2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, deverá ser transferido para patrimônio líquido como reserva de lucro.

• B.

  o saldo existente no resultado do exercício futuro em 31/12/2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.

• C.

  a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no patrimônio líquido, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de notas explicativas.

• D.

  no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método do custo histórico corrigido.

• E.

  considera-se que não há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

• A.

  Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.

• B.

  Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.

• C.

  Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.

• D.

  Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

• E.

  Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, constam definições “A” e “B”, sendo:

- “A” a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes; e,

- “B” a pessoa física ou jurídica que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, apresta, em seu nome ou sob sua responsabilidade, embarcação para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, “A” e “B”.

• A.

  A: defeso; B: pescador amador

• B.

  A: defeso; B: armador de pesca

• C.

  A: processamento; B: armador de pesca

• D.

  A: processamento; B: pescador amador

• E.

  A: transbordo do produto; B: armador de pesca

Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação da aquicultura, conforme a Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009.

• A.

  De subsistência; ornamental; comercial.

• B.

  Recomposição ambiental; familiar; amadora.

• C.

  Artesanal; recomposição ambiental; familiar.

• D.

  Científica ou demonstrativa; industrial; comercial.

• E.

  Científica ou demonstrativa; ornamental; comercial.

Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.

• A.

  Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.

• B.

  Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

• C.

  Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

• D.

  Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

Carla, divorciada, mãe de cinco filhos, pleiteia ingresso no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Nos termos da legislação específica, nesse programa, preenchido o requisito de renda, devem ter prioridade

• A.

  idosos com mais de sessenta e cinco anos

• B.

  mulheres casadas com dois filhos

• C.

  famílias residentes em área de risco

• D.

  pessoas domiciliadas em áreas rurais

• E.

  indivíduos solteiros com dependentes

No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela Lei nº 12.010/09, é correto afirmar:

• A.

  O falecimento do adotante durante o procedimento, antes de prolatada a sentença, impede, em qualquer hipótese, o deferimento da adoção pelo Magistrado.

• B.

  Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, independentemente da data de início do período de convivência desde que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

• C.

  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

• D.

  Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, não sendo o consentimento do adotando colhido em audiência, até os quatorze anos de idade.

• E.

  Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

O sistema plantio direto, uma das ações a serem adotadas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura, integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Todos os gases que atuam no efeito estufa apresentam alta toxicidade.

• C. Certo
• E. Errado