Questões de Legislação Federal do ano 2013

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. 15 ; 30
• B. 13 ; 27
• C. 10 ; 21
• D. 11 ; 23
• E. 12 ; 25

A patente deve ser amortizada integralmente no prazo de dez anos, não estando sujeita à redução no seu valor recuperável durante esse período.

• A.

  A obtenção de um empréstimo para pagamento após o término do exercício social seguinte não altera o capital circulante líquido de uma empresa.

• B.

  A análise horizontal permite saber, por exemplo, que o item mais representativo do ativo de uma empresa é o investimento realizado em imóveis.

• C.

  Um modo de as empresas compensarem a pequena margem de lucro proporcionada pelos seus produtos, o que afeta a taxa de retorno obtida sobre seus investimentos, seria aumentar o giro desses produtos.

• D.

  A utilização de recursos de curto prazo para financiar a compra de ativos imobilizados provoca o aumento dos índices de liquidez de uma empresa.

• E.

  Uma empresa que possui ciclo operacional de noventa e quatro dias e um prazo médio de pagamento de compras de noventa e seis dias terá que se financiar pelo prazo de dois dias.

De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:

• A. Administrativo.
• B. Deliberativo inferior.
• C. Deliberativo superior.
• D. Diretivo e representativo.
• E. De fiscalização e de consulta jurídica.

Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:

• A. pela vítima, perante a Justiça Federal.
• B. pela vítima ou pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
• C. pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
• D. pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
• E. pela vítima ou pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.

Nos termos da Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, o órgão do Ministério Público Federal:

• A. pode, sempre que julgar necessár io, requisitar, a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• B. pode requisitar a qualquer autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos c r imes cont ra o Si s tema Financeiro Nacional, sendo para tanto indispensável a obtenção de mandado judicial.
• C. pode requisitar, por meio da autoridade pol icial , a qualquer out ra autor idade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
• D. não pode requisitar diretamente informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sob pena de usurpar competência de investigação conferida exclusivamente à Polícia Federal.
• E. não pode sequer auxiliar a autoridade policial nas investigações dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, sob pena de suspeição.

Na fixação da pena de multa relativa aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, o limite do valor do dia-multa a ser fixado pelo Juiz poderá ser estendido até:

• A. o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.
• B. 10 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo da condenação.
• C. 10 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.
• D. 50 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.
• E. 50 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo da condenação.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no caso de crime de gestão temerária de instituição financeira, a denúncia:

• A. não exige que seu sujeito ativo tenha condição de gerir a instituição financeira.
• B. s e r á i n e p t a , s e n ã o c o m p r o v a r detalhadamente os fatos e individualizar a conduta de cadaumdos acusados.
• C. por se tratar de crime societário, pode conter n a r r a ç ã o g e n é r i c a d o s f a t o s , s em detalhamento da conduta do réu.
• D. é dispensável para o prosseguimento da ação penal.
• E. pode ser apresentada em Juízo pela Polícia Federal.

Para os efeitos da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, o Estado, ao emitir títulos da dívida pública e colocá-los no mercado para obter recursos para oTesouro:

• A. se enquadra na definição legal de instituição financeira.
• B. equipara-se à instituição financeira.
• C. não pode ser equiparado à instituição financeira.
• D. somente será equiparado à instituição financeira se gerar prejuízo a terceiros.
• E. fará incidir os crimes contra o sistema financeiro nacional, ainda que não se trate de instituição financeira e nem a esta possa se equiparar.

O crime de manter depósitos no exterior, não declarados à repartição federal competente, é:

• A. culposo e não permanente.
• B. doloso e permanente.
• C. culposo ou doloso e não permanente.
• D. culposo e permanente.
• E. culposo ou doloso e permanente.

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira:

• A. exige coautoria.
• B. possui natureza não habitual.
• C. é crime material.
• D. admite forma culposa.
• E. é crime próprio.