Questões de Legislação Federal do ano 2014

Analise as seguintes atribuições sobre o exercício da profissão de secretário.

I. organização e manutenção dos arquivos de secretaria.

II. classificação, registro e distribuição da correspondência.

III. assistência e assessoramento direto a executivos.

IV. interpretação e sintetização de textos e documentos.

Nos termos da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, são atribuições do Técnico de Secretariado aquelas apresentadas em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Dentre os itens abaixo, qual o que contraria o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:

• A. Ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, o jornalista deve ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística;
• B. O jornalista deve informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;
• C. O jornalista não pode permitir o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas;
• D. O jornalista pode realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, desde que deixe claro para o seu público esta sua condição;
• E. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.

É correto afirmar que a Política Nacional de Mudança do Clima, instituída através da Lei Federal nº 12.187, tem como objetivo:

• A. Promover ações para impedir a total emissão de gases de efeito estufa.
• B. Reduzir apenas as taxas de desmatamento no bioma Amazônia até que se atinja o desmatamento ilegal zero.
• C. Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
• D. Promover ações para aumentar as vulnerabilidades das populações que ocupam áreas de risco diante dos efeitos das mudanças climáticas.
• E. Implantar ações para adaptar os efeitos das mudanças climáticas sem contabilizar as diferenças regionais brasileiras.

A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como “natureza do serviço de transporte urbano” os termos que se encontram descritos na alternativa:

• A. Coletivo e Individual.
• B. Passageiros e Carga.
• C. Público e Privado.
• D. Remunerado e Gratuito.

Com base nos artigos 6º e 7º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 14) exemplifica as classificações das cooperativas.

Uma cooperativa formada por 21 trabalhadores ou profissionais que visa apenas à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas comerciais. Cooperativas dessa classificação são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a um único objetivo econômico, político ou social.

Marque a alternativa com a classificação correspondente ao exemplo acima.

• A. Cooperativa central e federação.
• B. Cooperativa confederação.
• C. Cooperativa mista.
• D. Cooperativa singular.
• E. Cooperativa agropecuária.

Considerando os artigos 6º e 8º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 15) exemplifica as classificações das cooperativas.

Três cooperativas formadas por pequenos comerciantes de materiais de construção, visando à compra e à vendas desses materiais, localizadas em três bairros ou municípios, são integradas e orientadas por uma cooperativa ____________, também voltada para o setor de materiais de construção. A cooperativa _____________ objetiva organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das afiliadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.

Marque a alternativa que contém a palavra que preenche coerentemente ambas as lacunas acima.

• A. central ou federação.
• B. confederação.
• C. mista.
• D. singular.
• E. trabalhista.

Considerando o artigo 10º §2º da Lei 5764/1971, Crúzio (2002, p. 16) exemplifica as classificações das cooperativas.

Uma cooperativa formada por trabalhadores ou profissionais que visa à compra de bens de produção ou de consumo em grande quantidade e o repasse aos associados a preços e prazos melhores do que os oferecidos pelas grandes redes de lojas, e ainda mantém uma seção de crédito em suas próprias dependências, para financiar a produção do agricultor. As chamadas cooperativas ___________ são criadas para prestar serviços diretamente aos associados e atender a mais de um objetivo econômico, político ou social.

Marque a alternativa que contém a palavra ou locução que preenche coerentemente a lacuna acima.

• A. de produção.
• B. mistas.
• C. agropecuárias ou agroindustriais.
• D. singulares.
• E. de serviços comunitários.

Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei 5764/1971, o quórum de instalação das Assembleias Gerais de cooperativas singulares será de

• A. 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação ; em terceira convocação com no mínimo de 20 (vinte) associados.
• B. 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
• C. 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 10% (dez por cento) associados.
• D. 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação; com metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo de 10 (dez) associados.
• E. 1/3 (um terço) do número de associados, em primeira convocação; com metade dos associados em segunda convocação; em terceira convocação com no mínimo 15% (quinze por cento) associados.

O Capítulo X da Lei 5764/71 define as providências acerca de Fusão, Incorporação e Desmembramento. Acerca desse tema, é correto o que se relata na seguinte alternativa:

• A. A fusão determina a perpetuidade das sociedades que se unem para formar mais uma nova sociedade que existirá com os mesmos direitos e obrigações.
• B. Pela fusão, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, recebe os associados, assume as obrigações e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
• C. Pela incorporação, uma sociedade cooperativa absorve o patrimônio, assume apenas as obrigações trabalhistas e se investe nos direitos de outra ou outras cooperativas.
• D. As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em até duas para atender as exigências da Receita Federal, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas.
• E. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

Considerando o artigo 4º da Lei 5764/71, entendem-se as características das sociedades cooperativas: são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Marque a alternativa que representa uma característica da sociedade cooperativa.

• A. Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade.
• B. Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.
• C. Estabilidade do capital social representado por quotas-partes.
• D. Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.
• E. Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital.