Questões de Legislação Federal do ano 2014

Acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e sua regulamentação, julgue os itens de 108 a 112. Caso seja adotado, na licitação, o modo de disputa combinado, serão realizadas duas etapas, sendo, na segunda etapa, a disputa sempre aberta, independentemente de o procedimento iniciar-se pelo modo fechado ou pelo aberto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e sua regulamentação, julgue os itens de 108 a 112. Em uma licitação cujo critério adotado para o julgamento das propostas seja o maior retorno econômico, utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, o licitante deve propor um preço para o contrato correspondente à economia esperada com a execução do trabalho pelo contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e sua regulamentação, julgue os itens de 108 a 112. A pré-qualificação permanente, procedimento anterior à licitação, constitui um fator de estímulo ao aumento da competitividade entre licitantes, embora possa contribuir para retardar o processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. Em atenção ao princípio da publicidade, o chamamento público deve ser divulgado no sítio oficial do órgão ou entidade responsável pelo objeto do convênio.

• C. Certo
• E. Errado

A lei que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo é a

• A. Lei nº 6.246 de 7 de outubro de 1975.
• B. Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978.
• C. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
• D. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas. O incremento de eficiência e competitividade levam ao aumento dos negócios de exportação e importação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. As principais funções da autoridade portuária incluem garantir condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais, facilitar a movimentação da carga em terra e armazenagem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Fretamento ou afretamento de navios são termos sinônimos usados para nomear o dono do navio no contrato de locação de uma embarcação, negócio geralmente intermediado por um corretor de navios, comumente denominado de broker.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. No afretamento de navio por viagem, o proprietário arca com as despesas de operação do navio — inclusive salários e seguros da tripulação — e o afretador, com o pagamento do combustível, óleo lubrificante e demais despesas que se relacionem com a carga, inclusive as taxas portuárias.

• C. Certo
• E. Errado