Questões de Legislação Federal do ano 2014

No tocante ao FGTS, considere: I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior. II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego. III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades. IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais.

• A. O médico pode renunciar à própria liberdade profissional mesmo que prejudique a eficiência e correção de seu trabalho.
• B. A medicina pode ser exercida como comércio.
• C. O trabalho do médico pode ser explorado com o objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
• D. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deteriorização do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
• E. A natureza personalíssima de atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica

• A. disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
• B. valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
• C. disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
• D. não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
• E. permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.

Aponte a alternativa que corresponde a um crime previsto no rol dos Crimes Hediondos do artigo 1º da Lei nº 8.072/90:

• A. Roubo com uso de arma de fogo (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal).
• B. Extorsão praticada com restrição de liberdade da vítima (artigo 158, §3º, do Código Penal).
• C. Homicídio simples (artigo 121, “caput”, do Código Penal).
• D. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º, do Código Penal).
• E. Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. No exercício de suas atividades, o profissional de laboratório deverá fornecer quaisquer informações de que tenha conhecimento, caso elas sejam solicitadas por profissional hierarquicamente superior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do código de ética profissional, julgue os itens que se seguem. O código de ética visa a formação da consciência profissional no que se refere a padrões de conduta de uma determinada classe profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Existem inúmeras situações previstas na Lei de regência que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

A partir de quantos anos de idade o trabalhador pode movimentar essa conta?

• A. setenta
• B. sessenta e cinco
• C. sessenta
• D. cinquenta e cinco
• E. cinquenta

Nos termos da legislação extravagante, analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.

I - Os crimes hediondos, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são imprescritíveis e insuscetíveis de fiança, anistia, graça e indulto.

II - A prisão temporária, no caso do crime de latrocínio, terá prazo de 30 dias, sendo possível a sua prorrogação por igual período.

III - Policial que a fim de aplicar castigo pessoal a cidadão infrator que está sob sua guarda, o submete a sofrimento físico que resulta em morte, comete o crime de homicídio e não de tortura haja vista o resultado mais gravoso.

IV - Na reunião de processos perante o tribunal do júri, em face das regras de conexão e continência, pela prática do crime de homicídio e de uma infração penal de menor potencial ofensivo, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição de danos civis.

V - Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito de ação.

• A. Apenas as alternativas III e V são falsas.
• B. Apenas as alternativas II e IV são verdadeiras.
• C. Apenas as alternativas I, III e V são verdadeiras.
• D. Apenas as alternativas I, II e IV são falsas.

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa III estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

• A. Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, não são incluídos eventuais ajustes retrospectivos para correção de erros de períodos anteriores.
• B. Os juros capitalizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1) — custos de empréstimos — não devem ser incluídos na demonstração dos fluxos de caixa.
• C. As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.
• D. As contas que compõem o patrimônio líquido das sociedades anônimas são o capital social, as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de reavaliação, as reservas de lucros, as ações em tesouraria e os prejuízos acumulados.
• E. Todas as sociedades anônimas devem elaborar a demonstração do valor adicionado.