Questões de Legislação Federal do ano 2014

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. A tonelada de carga dwt de um navio é dada pela diferença entre o deslocamento desse navio quando inteiramente carregado e o seu deslocamento leve, e define a quantidade de carga que pode ser transportada em toneladas métricas, incluindo o peso dos combustíveis e outros suprimentos necessários para a operação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue os itens subsequentes. A capacidade das embarcações ro-ro para transporte de automóveis, é medida pela disponibilidade de vagas em metros (lanes in metres), diferentemente dos demais tipos de navios, cujas capacidades são consideradas em toneladas (tdw), em quantidade de TEU, ou em número de passageiros.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue os itens subsequentes. Quebra-mar e molhe são estruturas hidráulicas externas que se iniciam na costa litorânea e avançam para o mar adentro e têm como principais funções quebrar a energia das ondas do mar e(ou) defletirem as correntes litorâneas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir. A estiva, mão de obra utilizada a bordo dos navios, deve ser requisitada pela autoridade portuária em cada porto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de logística do sistema aquaviário, mão de obra portuária e acessos marítimos, julgue os itens a seguir. Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a bacia de evolução para, em seguida, realizar a manobra de atracação no cais, contando com sua própria capacidade de governo e manobrabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A embarcação brasileira possui direito a arvorar bandeira brasileira e deve ser inscrita na Capitania dos Portos ou órgão subordinado, na área em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução nº 803/1996 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade aprova o Código de Ética Profissional do Contador, determinando a forma como o profissional deve agir e, em contrapartida, as proibições e impedimentos. No caso de transgressão aos preceitos do referido código, o profissional terá cometido infração ética, ficando sujeito às penalidades previstas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade prevista no Código de Ética Profissional do Contador:

• A. Advertência pública.
• B. Advertência reservada.
• C. Censura pública.
• D. Censura reservada.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho Curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.
• C. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, capitalização e juros de 5% ao ano.
• D. O depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.
• E. A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.

De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas

• A. cabe ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações uma vez que conhece com mais detalhes a história clínica do paciente.
• B. é vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
• C. quando na função de perito ou auditor, o médico não poderá, em hipótese alguma, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos.
• D. quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, o médico poderá intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
• E. quando investido do cargo de perito, o médico poderá realizar exames médicos-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.