Questões de Legislação Federal do ano 2016

No que diz respeito aos princípios da especialidade e continuidade subjetivas, é correto afirmar que

• A. a ausência no título da profissão e residência do adquirente e do nome e qualificação de seu cônjuge não obstará o registro, desde que esses dados sejam comprovados por documentos oficiais e declaração de profissão e residência.
• B. a ausência no título do nome e qualificação do cônjuge do adquirente obstará o registro.
• C. é permitido, e recomendável, na identificação das partes, utilizar, junto com o nome civil correto, eferências fáticas outras, ainda que não averbadas no Registro Civil de Pessoas Naturais e sem comprovação oficial, tais como, por exemplo, a expressão “que também assina e é conhecido”.
• D. é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja correto.

No que diz respeito aos princípios registrais imobiliários, é correto afirmar que

• A. a data da escritura pública e seu conteúdo não têm relevância para a prioridade registral.
• B. a desapropriação amigável deve submeter-se à continuidade registral.
• C. as prenotações sucessivas de títulos contraditórios cria uma fila de precedência, de modo a não correr o prazo de validade da prenotação subsequente, o qual somente correrá a partir da cessação dos efeitos da prenotação anterior.
• D. não é possível o ingresso no Registro de Imóveis de uma escritura pública de compra e venda celebrada antes da entrada em vigor do Código Civil de 1916 sem que já exista matrícula do imóvel no Registro Imobiliário, na qual conste como proprietário o vendedor.

Integra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas

• A. averbar as alterações dos estatutos das sociedades anônimas.
• B. registrar os atos constitutivos dos sindicatos.
• C. registrar e autenticar livros das pessoas jurídicas, ainda que registradas em outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, desde que na mesma Comarca.
• D. registrar sociedades de advogados.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

• A. os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.
• B. não haverá livro de protocolo.
• C. os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.
• D. na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.

Em relação ao pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, é correto afirmar que os atos de alteração deverão ser averbados na matrícula

• A. no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro.
• B. no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar.
• C. no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro.
• D. no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar.

No Registro de Títulos e Documentos será feito o registro de

• A. cartas de fiança feitas por instrumento público.
• B. compra e venda em prestações de bens móveis, desde que haja reserva de domínio.
• C. contratos de locação de imóveis urbanos, desde que não haja cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
• D. promessa de venda de bens móveis.

O registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos perante terceiros,

• A. deve ser feito no domicílio de qualquer das partes.
• B. pode ser feito no Registro de Títulos e Documentos de livre escolha do requerente.
• C. deve ser feito no domicílio das partes contratantes e, quando residirem em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em todas.
• D. será feito somente no domicílio do vendedor, no caso de contrato de compra e venda, ainda que seja o comprador domiciliado em circunscrição territorial diversa.

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

• A. o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar.
• B. o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado.
• C. não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos.
• D. para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.

Serão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,

• A. os casamentos e os nascimentos.
• B. as escrituras de adoção e as emancipações.
• C. as opções de nacionalidade e as alterações de nomes.
• D. os casamentos e as interdições.

Dentre outros requisitos, o assento de óbito deve conter

• A. o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.
• B. os prenomes, os sobrenomes, a profissão, a naturalidade e a residência dos pais do morto.
• C. o lugar do nascimento.
• D. o número do procedimento administrativo da habilitação para o casamento, se casado.