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Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2016
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2016
A Lei n.º 8.159/1991 considera como gestão de documentos em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à
Legislação Federal - Lei nº 8.159/1991 - Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2016
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Legislação Federal - Lei nº 8.171/1991 - Dispõe Sobre a Política Agrícola. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei no 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:
Legislação Federal - Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes - MSConcursos - 2016
Assinale a alternativa em desacordo com as disposições da Lei n° 8.245/91:
Legislação Federal - Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.
Legislação Federal - Lei nº 8.443/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2016
Acerca dos processos de tomada e prestação de contas realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Lei n.º 8.443/1992 e a IN n.º 54/2007 do TCU, assinale a alternativa correta.
Legislação Federal - Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
A matrícula de um imóvel
Legislação Federal - Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que
Legislação Federal - Lei nº 8.935/1994 - Regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. (Lei dos cartórios). - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Sobre a escrituração eletrônica dos atos registrais imobiliários, na forma autorizada pela legislação, é correto afirmar que
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