Questões sobre Código Brasileiro de Aeronáutica

O fornecimento das informações meteorológicas às aeronaves em voo é realizado por meio do serviço VOLMET, o qual divulga as informações de acordo com os padrões de fraseologia especificados para esse serviço (português ou inglês). Ao ser utilizada a fraseologia inglesa para a transmissão de um METAR ou SPECI para uma aeronave em voo, o operador do CMV deverá identificar tais mensagens utilizando-se, respectivamente, das expressões:

• A.

  “METAR” e “SPECI”.

• B.

  “WEATHER REPORT” e “SPECIAL WEATHER REPORT’.

• C.

  “METEOROLOGICAL AIR REPORT” e “SPECIAL INFORMATION”.

• D.

  “METEOROLOGICAL AIR REPORT” e “SPECIAL WEATHER REPORT”.

• E.

  “WEATHER REPORT” e “SPECIAL INFORMATION”.

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

• A.

  conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.

• B.

  possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• C.

  deve ser feita tão somente por instrumento público.

• D.

  não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.

• E.

  transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.

As atividades de proteção ao voo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento. Sobre o tema, é certo que

• A.

  a não prestação de assistência por parte do Comandante, em regra, não exonera de responsabilidade o proprietário ou explorador da aeronave.

• B.

  a assistência não poderá consistir em simples informação.

• C.

  o salvamento não gerará direito de remuneração, quando o socorro for prestado por aeronave pública.

• D.

  não é dever do proprietário ou explorador indenizar a quem prestar assistência a passageiro ou tripulante de sua aeronave.

• E.

  toda assistência ou salvamento prestado, ainda que sem resultado útil, dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato.

Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, a licença de tripulantes terá

• A.

  validade inicial de dois anos e prorrogação a cada cinco anos.

• B.

  validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada três anos.

• C.

  caráter permanente.

• D.

  validade inicial de cinco anos e prorrogação a cada dez anos.

• E.

  validade de trinta anos.

João é Comandante do voo 222 da Aviação Brasil com partida na cidade de São Paulo-SP e destino final na cidade de Porto Alegre-RS. Durante a viagem, Maria deu a luz à Joaquina; e Bruno faleceu em decorrência de uma ataque cardíaco fulminante. Nestes casos, o Comandante

• A.

  não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo, tendo em vista que este se destina apenas às anotações técnicas relacionadas ao voo e preestabelecidas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

• B.

  procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do nascimento de Joaquina.

• C.

  procederá ao assento, no Diário de Bordo, apenas do óbito de Bruno.

• D.

  procederá ao assento, no Diário de Bordo, do nascimento de Joaquina e do óbito de Bruno.

• E.

  não procederá qualquer anotação no Diário de Bordo tendo em vista que nele deverá constar apenas a data, a natureza do voo, os nomes dos tripulantes, lugar e hora da saída e da chegada da aeronave.

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede

• A.

  na América Latina e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

• B.

  no Brasil e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

• C.

  no Brasil e pelo menos 4/5 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada exclusivamente a brasileiros.

• D.

  na América Latina e pelo menos 2/3 do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.

• E.

  no Brasil e pelo menos metade do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social e direção confiada a maioria de brasileiros.

Analise as assertivas sobre o Fundo Nacional de Aviação

Civil − FNAC:

I. O Fundo Nacional de Aviação Civil − FNAC tem natureza

II. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento

III. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações

IV. Deverão ser disponibilizadas, semestralmente, pela

• A.

  I e IV, apenas.

• B.

  I, II e III, apenas.

• C.

  IV, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Considera-se perecida a aeronave quando verificada a impossibilidade de sua recuperação ou após o transcurso de

• A.

  100 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

• B.

  90 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

• C.

  60 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.

• D.

  mais de 365 dias, a contar da data em que dela se teve a última notícia, ainda que extraoficial.

• E.

  mais de 180 dias a contar da data em que dela se teve a última notícia oficial.

Presume-se entregue em bom estado e de conformidade com o documento de transporte a carga que o destinatário haja recebido sem protesto. Os protestos por avaria e por atraso serão feitos dentro dos prazos:

• A.

  15 dias, a contar do recebimento, e 7 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

• B.

  7 dias, a contar do recebimento, e 15 dias, a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

• C.

  10 dias, a contar do recebimento, e 15 dias a contar da data em que a carga haja sido posta à disposição do destinatário, respectivamente.

• D.

  30 dias, a contar do recebimento.

• E.

  15 dias, a contar do recebimento.

A aeronave da empresa X se envolveu em acidente grave quando estava pousando no aeroporto A da cidade B. Durante a investigação do acidente, a aeronave

• A.

  poderá ser interditada por prazo não superior a quinze dias, mediante requisição da autoridade aduaneira, de Polícia ou de saúde.

• B.

  poderá ser interditada por prazo não superior a trinta dias, mediante requisição da autoridade aduaneira, de Polícia ou de saúde.

• C.

  poderá ser interditada por prazo não superior a trinta dias, mediante requisição exclusiva do Ministério Público da União.

• D.

  poderá ser interditada por prazo não superior a sessenta dias, mediante requisição exclusiva do Ministério Público da União.

• E.

  não poderá ser interditada, devendo ser apreendida imediatamente pela autoridade policial competente, transferindo-se a posse imediata.