Questões sobre Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2006, uma chamada pública para seleção e contratação de projetos voltados para o mapeamento de potenciais coletivos educadores para territórios sustentáveis. O objetivo era promover a articulação do programa em todos os territórios do país para inclusão no Cadastro Nacional de Coletivos Educadores, selecionando projetos que demonstrem capacidade de articulação institucional, diálogo com as políticas públicas do órgão gestor da PNEA e com perspectiva de atuação permanente e continuada em uma base territorial predefinida. Acerca dos conceitos relacionados a essa diretriz política e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), julgue os itens seguintes.

Os coletivos educadores correspondem a pessoas individuais reunidas, e não a instituições, atuantes em termos de educação ambiental e intervenção sobre conflitos socioambientais.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2006, uma chamada pública para seleção e contratação de projetos voltados para o mapeamento de potenciais coletivos educadores para territórios sustentáveis. O objetivo era promover a articulação do programa em todos os territórios do país para inclusão no Cadastro Nacional de Coletivos Educadores, selecionando projetos que demonstrem capacidade de articulação institucional, diálogo com as políticas públicas do órgão gestor da PNEA e com perspectiva de atuação permanente e continuada em uma base territorial predefinida. Acerca dos conceitos relacionados a essa diretriz política e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), julgue os itens seguintes.

Os coletivos educadores estão inseridos nas linhas de ação para a formação de educadores do ProNEA.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, a partir do recebimento do Livro Vermelho, uma escola desenvolva um trabalho pedagógico com os alunos, em que eles visitem feiras onde se comercializem aves e outros animais capturados na natureza, conversem com os compradores, e tentem esclarecê-los sobre a origem e as condições de saúde dos animais, e seu impacto sobre a biodiversidade local. Com base nessa situação e tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes.

O lançamento do livro, por si, demonstra o cumprimento de uma incumbência legal estabelecida pela Lei n.º 9.795/1999 para o SISNAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, a partir do recebimento do Livro Vermelho, uma escola desenvolva um trabalho pedagógico com os alunos, em que eles visitem feiras onde se comercializem aves e outros animais capturados na natureza, conversem com os compradores, e tentem esclarecê-los sobre a origem e as condições de saúde dos animais, e seu impacto sobre a biodiversidade local. Com base nessa situação e tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens subsequentes.

Destacada no segundo parágrafo do texto, a afirmação feita pelo ministro está em consonância com os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

• C. Certo
• E. Errado

Dentro das linhas de ação e estratégias do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, a gestão e o planejamento da Educação Ambiental (EA) no país têm a mobilização e a articulação social como instrumento para

• A.

  estimular o apoio financeiro público e privado a ações de educação ambiental.

• B.

  favorecer e apoiar a expansão e o fortalecimento da EA em toda a sociedade.

• C.

  apoiar o fortalecimento do vínculo da EA com a concessão de licenças ambientais.

• D.

  administrar cursos de capacitação de caráter regional e orientação interdisciplinar.

• E.

  promover a priorização das questões ambientais em todos os órgãos governamentais.

Considerando que determinado programa, voltado à redução da poluição de mananciais e à revitalização de áreas de proteção permanente, contemple nas suas metas a instituição dos programas de educação ambiental em um dado município, julgue os itens seguintes à luz dos preceitos da Política Nacional de Educação Ambiental.

A educação ambiental tem como objetivo central a educação no ensino formal; portanto, os profissionais envolvidos nos referidos programas deverão ter formação prioritariamente na área de pedagogia e licenciatura.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinado programa, voltado à redução da poluição de mananciais e à revitalização de áreas de proteção permanente, contemple nas suas metas a instituição dos programas de educação ambiental em um dado município, julgue os itens seguintes à luz dos preceitos da Política Nacional de Educação Ambiental.

O sucesso dos citados programas decorrerá de os objetivos estarem focados para um público de ensino médio e fundamental, haja vista que a capacidade de assimilação do conteúdo e aceitação de mudanças de hábito é significativamente maior nessa população-alvo.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que, no ensino formal, a educação ambiental:

• A.

  será implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.

• B.

  deverá estimular a sensibilização ambiental dos agricultores através de seus familiares em idade escolar.

• C.

  será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

• D.

  deverá incorporar conteúdo que trate das atividades profissionais a serem desenvolvidas em relação ao meio ambiente, nos cursos de formação superior e de pós-graduação.

O Decreto no 4.281/02 que regulamenta a Lei no 9.795/99, trata das competências do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, trazendo, entre outras, a competência do órgão gestor de observar as deliberações

• A.

  do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Sistema Nacional de Educação.

• B.

  da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Educação.

• C.

  do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e do Conselho Nacional de Educação-CNE.

• D.

  do Sistema Nacional de Gerenciamento Educacional e a Convenção Nacional de Educação Ambiental.

• E.

  Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente.

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Normas e leis contribuem para o gerenciamento eficaz das relações entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado