Questões sobre Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009

Acerca do código de ética médica, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme a natureza da atuação profissional do médico, essa pode ser caracterizada como relação de consumo.

• B.

  Na relação médico-paciente, a última palavra deve ser do médico.

• C.

  O médico, em qualquer circunstância, deve guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.

• D.

  Questões relacionadas à remuneração da classe médica não são tratadas no código de ética médica.

• E.

  O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.

Um paciente com risco iminente de morte devido à anemia aguda de causa clínica, em que a única maneira de salvar sua vida é a administração urgente de transfusão sanguínea, recusa-se a se submeter à transfusão por questões religiosas. Considerando a ética e a legislação profissional, nesse caso, o médico deve

• A.

  respeitar o desejo do paciente, ou de seu representante legal, mesmo havendo a possibilidade do óbito.

• B.

  solicitar a ajuda de uma junta médica, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• C.

  solicitar autorização judicial, mesmo com o risco da demora no atendimento em uma condição de emergência extrema.

• D.

  transferir o paciente para outro serviço médico.

• E.

  seguir a sua consciência e responsabilidade profissional e aplicar a transfusão sanguínea para salvar a vida do paciente.

Em relação à última publicação do Código de Ética Médica de 2010, do Conselho Federal de Medicina, no capítulo que trata sobre documentos médicos, é correto afirmar:

• A.

  é permitido ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever em sua clínica privada, desde que faça parte do corpo clínico daquela instituição.

• B.

  é permitido ao médico deixar de atestar o óbito de paciente, ao qual vinha prestando assistência, havendo indícios de morte violenta.

• C.

  o preenchimento do prontuário médico deve ser feito em termos técnicos e o médico não é obrigado a prestar esclarecimentos ao paciente para a devida compreensão desse documento.

• D.

  um paciente idoso, admitido no hospital com fratura transtrocanteriana de fêmur, após queda da própria altura, e que evolua a óbito na mesma internação por conta de tromboembolismo pulmonar agudo, documentado em exame radiológico, poderá ter seu atestado de óbito preenchido pelo médico que acompanha o caso.

• E.

  o prontuário médico passa a ser de domínio do hospital em que o paciente se encontra internado. Com isso, o acesso às informações contidas nesse documento não deve ser permitido ao paciente e seus representantes legais.

No que concerne ao Código de Ética Médica quanto aos documentos médicos, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Para atender a ordem judicial ou para a sua própria defesa, é garantida ao médico a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda, mesmo sem autorização, por escrito, pelo paciente.

• B.

  Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

• C.

  O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

• D.

  O prontuário deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.

• E.

  Quando requisitado judicialmente, o prontuário deverá ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

• B.

  Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

• C.

  O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

• D.

  É vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas. Diante de tais condições, deverá denunciar o fato imediata e diretamente ao Conselho Regional de Medicina.

• E.

  Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente

Em relação ao Código de Ética Médica, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O médico tem direito à justa remuneração pela realização do exame pericial.

• B.

  É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

• C.

  É vedado ao médico deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

• D.

  É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

• E.

  É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando tenha realizado pessoalmente o exame.

A última versão do Código de Ética Médica foi aprovada pela Resolução CFM n.° 1.931/2009 e publicada no Diário Oficial da União em 13/10/2009. De acordo com esse código, assinale a alternativa correta.

• A. Em circunstâncias específicas, a medicina pode ser exercida como comércio.
• B. O médico não pode se alinhar aos movimentos de defesa profissional ainda que seja por remuneração digna e justa.
• C. Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
• D. O médico pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica quando sob sua supervisão.
• E. O médico pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo e quando respaldado por decisão majoritária de sua categoria profissional.

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

I – Estabelecer seus honorários de forma justa e digna;

II – Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;

III – Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

Em relação aos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, é CORRETO afirmar:

• A.

  A medicina pode, uma vez devidamente cadastrada na junta comercial e órgãos competentes, ser exercida como comércio.

• B.

  O médico não necessita denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida, pois essa não é sua função.

• C.

  O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizar conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra a dignidade e integridade deste.

• D.

  O médico está impedido, por lei, de ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético e profissional da medicina e seu aprimoramento técnico.

• E.

  O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, mas somente se a finalidade for política ou religiosa.

Conforme o Código de Ética Médica, especificamente sobre os direitos do médico, é CORRETO afirmar:

• A.

  Cabe ao médico apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

• B.

  Mesmo quando as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente, o profissional médico não pode se recusar a exercer sua profissão em instituição pública.

• C.

  O profissional médico não pode se recusar a realizar atos médicos em hospital público, os quais, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

• D.

  Em sua relação de trabalho, o médico deve dedicar ao paciente o tempo que sua experiência e capacidade profissional recomendarem para o desempenho de sua função, evitando, dessa maneira, que o acúmulo de encargos ou de consultas prejudique o paciente – salvo quando esta sobrecarga tenha sido a agendada e determinada por superior.

• E.

  O médico deve requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão, exceto quando isso ocorrer em instituições públicas.