Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Suponha que, durante a copa do mundo de futebol de 2010, o tom irônico e depreciativo de determinada matéria jornalística sobre um país sul-americano, veiculada em rede de TV nacional brasileira, tenha causado um incidente diplomático entre o país estrangeiro e o Brasil. Nessa situação, infere-se que a matéria veiculada contrariou as regras do Código de Ética da Radiodifusão Brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens seguintes.

A adequação brasileira ao conceito de propriedade cruzada possibilitou ao legislador organizar, mediante regulamentação constitucional, a complementaridade entre canais privados, estatais e públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os itens seguintes.

De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Constitui contravenção penal a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens seguintes.

A impossibilidade de um concessionário se beneficiar ao mesmo tempo de um canal para radiodifusão privada e de outro para radiodifusão pública é uma das implicações da receptividade, no Brasil, do conceito de propriedade cruzada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os itens seguintes.

Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral — no próprio ano da aquisição — de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.o 7.116/1983 e n.o 5.553/1968, julgue os itens que se seguem. Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

O assessoramento de comunicação e imprensa em órgãos públicos, embora adote procedimentos e técnicas básicos da atividade comuns a todos os setores, requer alguns enfoques e cuidados específicos. Com relação a esse tipo de assessoramento, julgue os itens seguintes.

As inserções publicitárias com vistas à divulgação promocional de autoridades de governo, para que tenham amparo legal, devem ser previstas nos planos anuais de comunicação de cada órgão público. Nesses planos, devem constar as previsões orçamentárias e os briefings das campanhas a serem realizadas no ano fiscal a que se referem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) contidos na Lei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue os itens seguintes.

Os incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam P&D.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que estabelece o código de ética da radiodifusão brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os itens que se seguem.

A violência física ou psicológica pode ser relatada, desde que em um contexto coerente com o desenvolvimento racional de uma trama consistente e de relevância artística e social. No entanto, não deve ser acompanhada de demonstração das consequências funestas ou desagradáveis para aqueles que a praticam.

• C. Certo
• E. Errado