Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

• C. Certo
• E. Errado

O país dispõe de legislação específica que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas. Com relação a essa legislação, julgue os itens a seguir.

A construção ou reforma de edificações de uso público devem garantir pelo menos um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A lei que dispõe sobre o estágio de estudantes denomina-o como obrigatório e não obrigatório, em substituição ao estágio curricular e extracurricular.

• C. Certo
• E. Errado

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

A Lei dos Crimes contra a Propriedade Industrial em vigor no Brasil estabelece para o infrator de patentes o pagamento de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Ao estagiário são permitidas a inscrição e a contribuição como segurado facultativo do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O estágio obrigatório é aquele que se apoia exclusivamente na assinatura do termo de compromisso entre o estagiário e a instituição campo de estágio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é exclusiva do supervisor de campo, a quem cabe o dever de planejar as atividades inerentes ao estágio e estabelecer o cronograma de supervisão sistemática.

• C. Certo
• E. Errado