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Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Registro de Títulos e Documentos.
Registro de Imóveis.
Registro de Marcas e Patentes.
Registro Civil de Pessoas Naturais.
Legislação Federal - Lei nº 6.015/1973 - Dispõe Sobre Registros Públicos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2005
Assinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver.
Na hipótese de morte violenta, só será possível depois de autorizada pela autoridade judiciária.
Depende sempre de autorização da autoridade judiciária.
Independe, em qualquer hipótese, de autorização da autoridade judiciária.
Depende da manifestação de vontade do incinerado, mesmo no interesse da saúde pública.
Todas as alternativas estão incorretas.
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