Questões de Legislação Federal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

• A.

  apenas uma é falsa.

• B.

  apenas duas são falsas.

• C.

  todas são falsas.

• D.

  todas são verdadeiras.

Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá

• A.

  alterar a forma interna da fachada.

• B.

  embaraçar o uso das partes comuns.

• C.

  decorar as partes e esquadrias externas com tonalidades ou cores diversas das empregadas no conjunto da edificação.

• D.

  destinar à unidade utilização diversa da finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO

• A.

  a assinatura do tabelião.

• B.

  a nomeação das partes.

• C.

  a redação em língua nacional.

• D.

  a declaração de ter sido lida em presença dos comparecentes ou de que todos a leram.

Em uma folha foram copiados uma carteira de identidade, um certificado de reservista, um título de eleitor e três comprovantes de votação de uma mesma pessoa. Foram utilizados os dois lados da folha, sendo que, no anverso, estavam as frentes dos documentos e, no verso da folha, as partes de trás dos documentos, juntamente com os comprovantes de votação. Quantas autenticações deverão ser feitas?

• A.

  Uma.

• B.

  Três.

• C.

  Seis.

• D.

  Nove.

O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com

• A.

  advocacia.

• B.

  mandato eletivo.

• C.

  emprego ou funções públicos.

• D.

  intermediação de seus serviços.

A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela

• A.

  renúncia.

• B.

  invalidez.

• C.

  Lei 8.935/94, art. 35.

• D.

  aposentadoria compulsória aos 70 anos.

É vedado o reconhecimento de firma quando o documento

• A.

  contiver assinaturas de pessoas falecidas, mas que tenha sido assinado antes do óbito.

• B.

  estiver preenchido totalmente, mas abaixo da assinatura não estiver o nome legível do assinante.

• C.

  for redigido em língua estrangeira, para ter efeitos no país, estando acompanhado de tradução oficial.

• D.

  for redigido em língua estrangeira, para produzir efeitos no exterior, e o tabelião não tenha conhecimento e domínio do idioma no qual foi escrito.

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

• A.

  documento oficial das partes.

• B.

  certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

• C.

  certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

• D.

  certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.

• B.

  Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.

• C.

  Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.

• D.

  No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.