Questões sobre Fumarc

Qual ato inicia a contagem do prazo de extinção do direito de impugnar a validade de um testamento?

NÃO é correto o que se afirma em

A.
O deficiente visual pode fazer testamento público.
B.
O testamento cerrado só pode ser lido em língua nacional.
C.
Os inteiramente surdos podem designar quem leia o seu testamento público.
D.
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser testemunhas em testamentos.

Em cada sede municipal haverá, no mínimo,

Registram-se no registro civil das pessoas naturais, EXCETO

Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO

A.
mudança de numeração dos prédios.
B.
alteração do nome por casamento ou divórcio.
C.
sentença de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha.
D.
cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais.

Considerando a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, sobre a Cédula de Crédito Bancário, NÃO é correto afirmar

A.
A cédula de crédito bancário poderá ser emitida sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
B.
A cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não poderá ser emitida em moeda estrangeira.
C.
A instituição credora deve integrar o SFN, sendo admitida a emissão da cédula em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à legislação brasileira.
D.
É título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituições financeiras ou de entidades a estas equiparadas, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.

Considerando a Lei n. 10.931, de 02/08/2004, sobre a Cédula de Crédito Imobiliário, é correto afirmar que

A.
a emissão e a negociação de CCI depende de autorização do devedor do crédito imobiliário que ela representa.
B.
as CCI fracionárias poderão ser emitidas, simultaneamente ou não, mesmo após do vencimento que elas representam.
C.
a CCI é titulo executivo judicial, exigível pelo valor apurado de acordo com as cláusulas e condições pactuadas no contrato que lhe deu origem.
D.
a constrição judicial que recaia sobre crédito representado por CCI será efetuada nos registros da instituição custodiante ou mediante apreensão da respectiva cártula.

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sobre o cancelamento de matrícula pela fusão de imóveis, NÃO é correto afirmar

A.
Os imóveis oriundos de desmembramentos serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre eles existirem.
B.
Podem ser unificados dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores à lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar.
C.
Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes a diferentes proprietários constarem de matrículas autônomas, podem eles requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
D.
Podem ser unificados dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação da abertura da matrícula e nas matrículas serão encerradas as anteriores com a unificação.

No Registro de Imóveis, deverão ser registrados, de acordo com o determinado pela Lei 6.015/73, EXCETO

A.
contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
B.
imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas, e respectiva cessão e promessa de cessão.
C.
instituição de bem de família.
D.
contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

Questões de Legislação Federal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)