Questões de Legislação Federal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O assento do nascimento deverá conter, em conformidade com o que dispõe a Lei 6.015/73, EXCETO

• A.

  a cor do registrando.

• B.

  o sexo do registrando.

• C.

  a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido.

• D.

  o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada.

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  três são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro

• A.

  das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.

• B.

  dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada.

• C.

  da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis.

• D.

  dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores.

O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de

• A.

  10 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  30 dias.

• D.

  60 dias.

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO

• A.

  Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.

• B.

  Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.

• C.

  Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.

• D.

  Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.

De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO

• A.

  os mandados de penhora.

• B.

  as convenções antenupcial.

• C.

  as convenções de condomínio.

• D.

  as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca.

Considerando o que determina a Lei 6.015/73, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Os contratos de compra e venda em prestações, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária, para que surtam efeitos perante terceiro, deverão ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

• B.

  O registro civil de pessoas naturais apresentado no horário regulamentar e que não for registrado até a hora do encerramento do serviço aguardará o dia seguinte, no qual será registrado, preferencialmente aos apresentados nesse dia.

• C.

  Os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência.

• D.

  Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

• A.

  apenas uma é falsa.

• B.

  apenas duas são falsas.

• C.

  todas são falsas.

• D.

  todas são verdadeiras.

• A.

  apenas uma é falsa.

• B.

  apenas duas são falsas.

• C.

  todas são falsas.

• D.

  todas são verdadeiras.

De acordo com o capítulo VI, do Código de Ética da Fonoaudiologia (2004), o fonoaudiólogo deve, EXCETO:

• A.

  guardar sigilo sobre as informações de outros profissionais também comprometidos com o caso.

• B.

  manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação com o cliente, exceto por justo motivo.

• C.

  ao elaborar prontuário de seus clientes, conservá-lo em arquivo próprio, deixando que pessoas estranhas tenham acesso ao mesmo.

• D.

  orientar seus colaboradores e alunos quanto ao sigilo profissional.