Questões de Legislação Federal da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

• A. representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.
• B. é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.
• C. é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.
• D. é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.
• E. fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada

• A. para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional.
• B. para atender ao interesse de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
• C. por imposição da segurança de empresas industriais.
• D. pela constatação da ausência de demarcação das terras.
• E. pela necessidade da realização de estudos antropológicos.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:

• A.

  enfraquecimento dos conselhos tutelares.

• B.

  desestímulo à segurança e à convivência pacífica.

• C.

  garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.

• D.

  redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado.

• E.

  destituição de redes sociais e comunitárias.

Os programas, projetos e ações que compõem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possuem, como foco prioritário etário, população

• A.

  jovem de 18 (dezoito) a 30 (trinta) anos.

• B.

  juvenil de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos.

• C.

  adulta de 20 (vinte) a 45 (quarenta e cinco anos).

• D.

  juvenil de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos.

• E.

  adulta de 20 (vinte) a 35 (trinta e cinco) anos.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI – possui, sem prejuízo de outros, o projeto reservistacidadão, destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuarem como agentes comunitários nas áreas geográficas atingidas pelo PRONASCI. O trabalho desenvolvido pelo reservista-cidadão terá duração de'

• A.

  24 (vinte e quatro) meses.

• B.

  12 (doze) meses.

• C.

  18 (dezoito) meses.

• D.

  20 (vinte) meses.

• E.

  30 (trinta) meses.

O projeto pertencente ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, que é destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos, contribuindo com a valorização desses profissionais e conseqüente benefício da sociedade brasileira, é o

• A.

  Auxílio-Segurança.

• B.

  Agente-Cidadão

• C.

  Auxílio-Paz.

• D.

  Apoio-Responsáve

• E.

  Bolsa-Formação.

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

• A. Lei Estadual.
• B. Lei Federal.
• C. Resolução do Senado Federal.
• D. Decreto Federal.
• E.

  Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio, entretanto, somente 3 (três) estão em funcionamento, que são:

• A. Tabatinga; Guajará-Mirim; Macapá-Santana.
• B. Tabatinga; Guajará-Mirim; Pacaraima e Bonfim.
• C. Tabatinga; Guajará-Mirim; Cruzeiro do Sul.
• D. Tabatinga; Cruzeiro do Sul; Pacaraima e Bonfim.
• E. Tabatinga; Brasiléia; Pacaraima e Bonfim.

As duas primeiras Áreas de Livre Comércio criadas foram

• A. Tabatinga e Macapá–Santana
• B. Tabatinga e Guajará–Mirim
• C. Tabatinga e Pacaraima–Bonfim
• D. Guajará–Mirim e Pacaraima–Bonfim
• E. Guajará–Mirim e Macapá–Santana

O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo

• A. Superintendente Geral da SUFRAMA.
• B.

  Superintendente Adjunto de Planejamento Regional da SUFRAMA.

• C. Superintendente Adjunto de Projetos da SUFRAMA.
• D.

  Superintendente Adjunto de Operações da SUFRAMA.

• E.

  Coordenador Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA.