Questões de Legislação Federal da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento, assinale a alternativa correta.

• A. O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor denomina-se licenciamento ambiental.
• B. A primeira licença requerida para o Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a licença de instalação (LI).
• C. O licenciamento ambiental é um instrumento legal citado nominalmente na Constituição Federal de 1988.
• D. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
• E. cancelar uma licença expedida por falsa descrição de informações.

Em relação à história da fisioterapia e à atuação dos profissionais na atualidade, julgue os itens a seguir. O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício da respectiva profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. Para o exercício profissional da fisioterapia, é obrigatória a inscrição no conselho regional da circunscrição em que o profissional atuar, na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente os respectivos dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS. O residente em fisioterapia, por se tratar de um estudante, não necessita do registro profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. Considerando o excesso de trabalho em uma unidade de serviço público de saúde, o residente em fisioterapia tem o direito de negar a assistência ao ser humano ou à coletividade, mesmo em caso de indubitável urgência, se estiver fora do respectivo horário de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. É considerada ética a conduta de divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado, pois isso valoriza o profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do cliente/paciente/usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição e tenha amparo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, julgue os itens a seguir. O fisioterapeuta deve respeitar o princípio bioético de autonomia, de beneficência e de não maleficência do cliente/paciente/usuário de decidir sobre a própria pessoa e o respectivo bem-estar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema COFFITO e Crefitos, julgue os itens a seguir.

O terapeuta ocupacional em exercício da profissão, caso haja uma fiscalização do Crefito, deve portar a respectiva identificação profissional, segundo o Código de ética da terapia ocupacional.

• C. Certo
• E. Errado

O novo Código de Ética da Terapia Ocupacional recomenda que o terapeuta ocupacional coloque os respectivos serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A bioética pode ser entendida como a disciplina capaz de acompanhar o desenvolvimento científico com uma vigilância ética que não está isenta de interesses morais.

• C. Certo
• E. Errado