Questões de Legislação Federal da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A regra de padrões de herança genética elucidada por Gregor Mendel, em 1860, deu origem aos padrões monogênicos utilizados, atualmente, em diversas áreas, como em sua aplicação na agricultura e para embasamento da nova Lei no 12.654/2012, que determina a identificação de determinado suspeito pelo perfil genético. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

• A. A descoberta do gene pela herança genética direta funciona na seguinte sequência: 1- escolher a propriedade biológica de interesse; 2- encontrar mutantes que afetam a propriedade; 3- verificar os mutantes quanto à herança monogênica; 4- análise genômica (DNA); e, 5- verificar a época e o local da ação dos genes.
• B. Ao se cruzarem dois genitores, mesmo com genótipos conhecidos, não é possível prever os tipos e as proporções fenotípicas da prole.
• C. Ao se cruzarem dois genitores, mesmo com genótipos conhecidos, não é possível prever os tipos e as proporções fenotípicas da prole.
• D. Nos padrões de herança ligada ao sexo, os alelos mutantes na região diferencial do cromossomo X apresentam padrão de herança monogênica ligada ao X, porém, como existem poucos alelos mutantes no cromossomo Y, não há herança monogênica ligada ao Y.
• E. As proporções fenotípicas em ambos os sexos são semelhantes nos genes autossômicos e nos genes gonossômicos.

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execução de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e garantindo o seu acesso e uso racional, tanto no âmbito público quanto no privado, julgue os itens a seguir.

• C. Certo
• E. Errado

Nos caminhos da regulamentação do exercício da odontologia no Brasil, o último marco legal é a Lei no 5.081/1966. Esse marco realiza o detalhamento e representa o momento em que a odontologia adquire ampla autonomia no que concerne ao respectivo exercício. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Os atestados odontológicos são documentos em que se afirma ser real um fato ou a existência de estado ou situação e as respectivas consequências. São condições para a produção dos efeitos: o ato profissional, posse da autorização legal e profissional pleno para o exercício.
• B. Quanto à prescrição de especialidades farmacêuticas, é permitida ao cirurgião-dentista a prescrição de medicamentos de uso interno e externo com indicação em odontologia. Sendo assim, há autorização expressa em lei e que ampara o profissional na prescrição de fármacos para o tratamento de doenças sistêmicas, desde que se atente para aquelas doenças que apresentem manifestações orais, como o lúpus eritematoso sistêmico e a síndrome de Sjögren.
• C. As perícias em foro civil somente podem ser realizadas por peritos oficiais, não havendo autorização expressa a peritos nomeados, sob pena de nulidade do laudo.
• D. Quanto ao emprego de analgesia e hipnose pelo cirurgião-dentista, é permitido sedação com o uso de óxido nitroso por profissionais devidamente habilitados, podendo chegar ao estágio II da anestesia geral, correspondente à perda da consciência.
• E. O anúncio de modalidades de pagamento é uma prática prevista e permitida pela legislação; dessa forma, há melhor esclarecimento aos consumidores. Esse argumento embasa, ainda hoje, as práticas concorrenciais nos serviços privados.

Com a publicação da Lei no 11.638/2007, objetivou-se harmonizar as normas brasileiras de contabilidade aos padrões das normas internacionais. Uma alteração decorrente dessa lei é a (o)

• A. obrigação de todas as companhias, abertas e fechadas, terem as respectivas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente.
• B. cálculo da depreciação por meio de tabelas de taxas de depreciação, desconsiderando o valor residual do bem.
• C. contabilização das transações em estrita observância à respectiva forma legal.
• D. elaboração e publicação da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) por todas as companhias fechadas.
• E. realização de ajuste a valor presente, isto é, as contas de ativos e passivos monetários de longo prazo devem ser descontadas a valor presente na data do balanço.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas internacionais de contabilidade, adotadas pela contabilidade brasileira a partir da edição da Lei no 11.638/2007, o bem objeto de arrendamento mercantil deve ser contabilizado no

• A. ativo do arrendador, no caso de leasing financeiro.
• B. ativo do arrendatário, no caso de leasing operacional.
• C. passivo do arrendatário, independentemente da modalidade do arrendamento.
• D. ativo do arrendatário, no caso de leasing financeiro.
• E. passivo do arrendatário, independentemente da modalidade do arrendamento.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. Ao Estado é recomendado que assegure à pessoa com deficiência a prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 –, julgue os itens a seguir. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

• C. Certo
• E. Errado