Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes aos restos a pagar e às normas contábeis aplicáveis ao setor público.

Aos prefeitos, em agosto de 2004, é permitido contrair obrigação de despesa que tenha parcelas a serem pagas no exercício de 2005, desde que deixe, ao final do mandato, saldo de disponibilidade suficiente para arcar com a obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes aos restos a pagar e às normas contábeis aplicáveis ao setor público.

A transparência da gestão pública inclui diversas ações de governo, como a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão das leis tributárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes aos restos a pagar e às normas contábeis aplicáveis ao setor público.

Por razões de sigilo fiscal, entre os itens constantes da prestação de contas da União não se encontra a especificação dos empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social ao setor privado pelas agências de fomento públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A classificação por elementos de despesa é utilizada de forma relevante na elaboração do relatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A contenção da execução de créditos orçamentários, que aparece na coluna total bloqueado/contido, é regulamentada pela LRF, pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelos atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

Foram aprovados créditos adicionais que ampliaram a possibilidade de realização de despesas previstas no texto aprovado da LOA para o exercício a que se refere o relatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A coluna total liquidado se refere ao total dos valores liberados e pagos mediante ordem bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A classificação ou estrutura programática não é utilizada na elaboração do relatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

Parte do total empenhado pode corresponder à concessão de suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no conteúdo do relatório acima, que trata da execução orçamentário-financeira do SERPRO, e na a legislação vigente, julgue os itens seguintes.

Os subtítulos são utilizados para a definição geográfica da despesa.

• C. Certo
• E. Errado