Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2010

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

No Distrito Federal (DF), o controle para a verificação do cumprimento do limite da despesa total com pessoal deve ser realizado ao final de cada quadrimestre.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem, relativos a transferências de recursos na administração pública.

Considerando-se que, em determinado município brasileiro, a despesa pública com pessoal corresponda a 55% da receita corrente líquida, é correto afirmar que essa despesa ultrapassa o limite previsto na LRF.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluem-se das despesas com pessoal, para efeito de cômputo do seu limite, em relação à receita corrente líquida,

• A.

  indenizações a empregados demitidos.

• B.

  horas extraordinárias.

• C.

  vantagens pessoais reconhecidas judicialmente.

• D.

  subsídios a membros de Poderes.

• E.

  gratificações de desempenho.

Os entes da Federação deverão obedecer a determinados limites, calculados sobre a receita corrente líquida, para as despesas com pessoal. Estão excluídas desse montante as despesas

• A.

  resultantes de decisões judiciais referentes a período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• B.

  com gratificação de desempenho.

• C.

  relativas ao terço das férias.

• D.

  com serviços extraordinários em horário noturno.

• E.

  referentes ao 13.º salário.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. A despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente a

• A. 39%
• B. 40%
• C. 45%
• D. 50%
• E. 60%

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Na verificação do atendimento dos limites da despesa total com pessoal, definidos no artigo 19 da Lei Complementar no 101/2000, NÃO serão computadas as despesas

• A. de Proventos de Aposentadorias.
• B. de Subsídios a Agentes Políticos.
• C. de Indenização por Demissão de Servidores.
• D. com Vantagens Variáveis.
• E. com Proventos de Reforma e Pensões.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. Ao final do seu mandato, é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar no 101/2000, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos

• A. quatro meses.
• B. cinco meses.
• C. dois trimestres.
• D. três trimestres.
• E. dois quadrimestres.

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. A codificação que compõe a Classificação da Despesa pública que tem por finalidade identificar os objetivos de gastos, denomina-se

• A. categoria econômica.
• B. elemento de despesa.
• C. modalidade de aplicação.
• D. subelemento de despesa.
• E. código de aplicação.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

À instituição financeira controlada pela União é permitida a aquisição de títulos da dívida pública para atender investimentos de seus clientes.

• C. Certo
• E. Errado