Questões de Medicina do ano 2006

Entre os pressupostos defendidos pelo movimento de reforma psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  Que o modelo asilar de hospital psiquiátrico tradicional deve ser paulatinamente substituído por centros hospitalares especializados em que se tratem patologias psíquicas separadamente para que, desse modo, não haja agravamentos com o convívio entre pacientes psicóticos e neuróticos.

• B.

  Que se privilegie os pacientes agudos na atenção em saúde mental, uma vez que os crônicos, já institucionalizados, já moldaram suas patologias ao modelo asilar

• C.

  Que deve sempre que possível, evitar a redução de leitos hospitalares, mas modernizá-los dentro dos padrões internacionais, uma vez que se tornaria paradoxal redução de leito e aumento populacional.

• D.

  Que o modelo asilar, institucionalizante, deve ser substituído por modelos em que se direcione a reinserção do indivíduo e consequentemente o direcione no sentido do resgate da cidadania.

• E.

  Que o espaço do hospital psiquiátrico deve ser mantido para os portadores de transtornos psiquiátricos associados a transtorno de personalidade anti-social e/ou para os pacientes que não possuem residência.

São observações contidas no texto de Cézar R. Campos, "Cidadania, Sujeito, Cersam e Manicômios", EXCETO:

• A. As pessoas com doenças mentais, quando conseguiam sair através de alta ou outro motivo dos hospitais, deparavam-se com uma violência social mais sutil, que se expressava através de processos de negação das possibilidades, dos que passaram pelo circuito assistencial.
• B. Os hospitais psiquiátricos privados eram os grandes alimentadores do mo-delo hospitalocêntrico. Sendo responsáveis por 75% de todas as interna-ções psiquiátricas, atuavam como naturalizadores do fluxo loucura-internação.
• C. As abissais diferenças entre a formação social brasileira e a italiana limita-ram a aplicação do modelo de reforma psiquiátrica que lá vigorava e arrefe-ceu as esperanças dos trabalhadores da saúde mental no Brasil, apesar da presença de Basaglia em 1979.
• D. No final de 1987, o II Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde Men-tal, na cidade de Bauru/SP, marcou uma posição e uma direção para o mo-vimento antimanicomial, com uma ação política incisiva e determinação para desmonte do paradigma hospitalar.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a lei antimanicomial de 2001:

• A. O paciente há longo tempo hospitalizado será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação sob responsabilidade da autoridade sanitá-ria competente e supervisão definida pelo Poder Executivo.
• B. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares em, no máximo, 24 horas da ocorrência.
• C. Pesquisas científicas para fins diagnósticos deverão ser consentidas pelo paciente, mas as de fins terapêuticos necessitarão apenas do consentimento dos familiares e do Conselho Nacional de Saúde.
• D. Internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, e só deve ser realizada mediante laudo médico caracterizando os motivos para tal.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que tem como base o projeto original do deputado Paulo Delgado:

• A. O tratamento visará, ocasionalmente, à reinserção social do paciente em seu meio.
• B. A internação psiquiátrica voluntária somente terá alta hospitalar mediante laudo médico caracterizando os motivos da mesma.
• C. A internação compulsória só será efetuada mediante ordem de delegado competente e habilitado para esses casos específicos.
• D. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares sem garantia de direitos.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, EXCETO:

• A. Ser protegida de qualquer forma de abuso e exploração.
• B. Ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.
• C. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possí-veis.
• D. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

• A. matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
• B. inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
• C. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
• D. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

As determinações abaixo se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

• A. Apenas a afirmativa III é verdadeira.
• B. Todas as afirmativas são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

Sobre a reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina e a psiquiatria coletiva no Brasil, marque a afirmativa FALSA:

• A. A portaria ministerial de 1992 ainda manteve o sistema de pagamento aos hospitais psiquiátricos, prejudicando a alocação de recursos para o financi-amento de serviços alternativos.
• B. No Brasil, a Conferência Nacional de Saúde de 1986 estabeleceu as bases da reforma sanitária, propondo princípios para um sistema de saúde des-centralizado e com controle sobre a medicina privada.
• C. Em 1990, a Declaração de Caracas proclamou a necessidade de promover recursos terapêuticos e um sistema que garanta o respeito aos direitos hu-manos e civis dos pacientes com distúrbios mentais.
• D. A maioria das iniciativas ensaiadas na América Latina nos anos 70 e 80 tiveram caráter conjuntural, com experiências-piloto que perderam a força ou se extinguiram quando os recursos se escassearam.

Sobre os primeiros movimentos de reforma psiquiátrica no mundo, podemos dizer, EXCETO:

• A. A psiquiatria reformista de Quebec era uma psiquiatria de orientação psico-dinâmica e humanista, comunitária, entre a psiquiatria francesa e norte-americana.
• B. Em Trieste, Franco Basaglia fundou a psiquiatria democrática que tinha a Lei de 1904 como norma adotada para o processo institucionalizador e que foi aprovada através de plebiscito.
• C. Com o surgimento da reforma psiquiátrica, a antipsiquiatria britânica converteu-se rapidamente em um movimento contracultural que questionou a própria doença mental e a psiquiatria.
• D. Nos EUA, o embrião do movimento de higiene mental do início do século XX só ganhou atenção após a Segunda Guerra Mundial, com um novo programa de saúde mental em que a assistência comunitária seria central.

A respeito da atitude epidemiológica aplicada à saúde mental na atenção primária, assinale a afirmativa INCORRETA:

• A. Permite evitar conflitos de uma prática demasiado empírica e dependente por seus conteúdos e produzir dados originais e atualizados de investigação e de assistência.
• B. A incorporação de uma atitude epidemiológica aos conhecimentos psiquiá-tricos gerais é como uma competência técnica igual à atitude diagnóstica, psicoterapêutica ou reabilitatória.
• C. A atitude epidemiológica deve considerar que os fatores que estão em jogo são múltiplos e nem sempre bem definidos e que o sistema no qual se tra-balha é caracterizado por participação coletiva.
• D. É necessária, a fim de prescindir da interação com os serviços psiquiátricos, equipes e rede social, levando em conta tão somente o registro e o cálculo periódico de suas consultas, recaídas e tratamentos.