Questões sobre Legislação da Educação

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Para serem eficientes e cumprirem o papel educacional de promover a aprendizagem significativa para os seus alunos, as escolas devem acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Tendo em vista que os avanços tecnológicos são uma marca registrada do mundo contemporâneo, é importante que a tecnologia na educação seja vista como um meio de propiciar o ensino. Acerca das Novas tecnologias da informação e comunicação e sua contribuição com a prática pedagógica, assinale a alternativa INCORRETA

    A) Alunos, professores, pedagogos e gestores beneficiam-se muito do uso de tecnologia na educação. Isso porque os recursos tecnológicos possibilitam inovação metodológica pelos docentes e estimulam o aprendizado dos discentes, o que produz resultados positivos para a instituição de ensino.

    B) A educação não tem qualquer ligação com os meios tecnológicos de uma determinada sociedade. Estes dispositivos servem apenas de distração para o processo de aprendizagem dos alunos.

    C) Os dispositivos tecnológicos estão desde muito cedo ao alcance das crianças, consistindo em acessórios quase que indispensáveis para os adolescentes. E isso não pode ser ignorado no contexto escolar.

    D) Os recursos tecnológicos tendem a exercer influências consideráveis sobre o desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos alunos, sendo, portanto, poderosos aliados da escola.

    E) As tecnologias chamam e prendem a atenção dos alunos, ajudam a sua capacidade de concentração, fortalecem os sistemas de memória e promovem a motivação.

Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora. Ao comparar sua prova com a do colega Saulo, da mesma turma, verificou que Saulo havia registrado para a questão o mesmo gabarito que ele, mas a resposta do colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.


Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas

    A) não podem ser contestados diretamente por Pedro nem por Saulo, pois cabe aos pais/responsáveis deles buscar a solução do conflito junto à direção da escola.

    B) podem ser contestados diretamente tanto por Pedro quanto por Saulo, que podem, ainda, recorrer às instâncias escolares superiores se não solucionarem o conflito junto à professora.

    C) não podem ser contestados por Saulo, porque o problema afeta diretamente a nota de Pedro, e não a dele.

    D) podem ser contestados por Pedro apenas se ele for integrante do grêmio estudantil da escola.

    E) não podem ser contestados por Pedro, porque a professora tem autonomia para adotar critérios avaliativos distintos se assim considerar necessário.

A base do pensamento construtivista consiste em considerar que há uma construção do conhecimento e, que para que isso aconteça, a educação deverá criar métodos que estimulem essa construção, ou seja, ensinar aprender a aprender. Sobre o construtivismo, é INCORRETO afirmar:

    A) Essa linha pedagógica entende que o aprendizado se dá em conjunto entre professor e aluno, ou seja, o professor é um mediador do conhecimento que os alunos já têm em busca de novos conhecimentos criando condições para que o aluno vivencie situações e atividades interativas, nas quais ele próprio vai construir os saberes.

    B) Essa filosofia de ensino é inspirada na obra de Jean Piaget (1896-1980), biólogo e psicólogo suíço que se dedicou a pesquisas relacionadas às formas de aquisição de conhecimento.

    C) A linha pedagógica construtivista chegou à América Latina através da argentina Emilia Ferreiro que foi aluna do Jean Piaget na Universidade de Genebra.

    D) As escolas construtivistas elaboram constantemente testes e provas para verificar se o aluno absorveu o conteúdo ensinado, tendo em vista que, como os professores nem sempre estão acompanhando a aprendizagem do aluno continuamente, os testes são necessários.

    E) Emília Ferreiro escreveu o livro “Psicogênese da Língua Escrita”, em parceria com Ana Teberosky no qual defende que a aprendizagem se dá através do todo para as partes e que cada criança aprende em seu tempo.

Sobre a Lei nº 10.639/03, assinale a alternativa INCORRETA:

    A) A finalidade da Lei nº 10.639/03 é recolocar o cidadão negro no campo educacional em meio às relações raciais.

    B) A promulgação da Lei nº 10.639/03 aumenta a discriminação racial ao estabelecer políticas que favoreçam o grupo dos negros em detrimento dos direitos dos brancos.

    C) A Lei nº 10.639/03 se faz necessária para que temas concernentes à educação se articulem, como práticas pedagógicas, e como as relações raciais são tratadas no âmbito escolar, pois o racismo recorrente no campo educacional é mencionado por vários atores que dão legitimidade para que indivíduos e grupos se sintam superiores.

    D) A promulgação da Lei nº 10.639/03 inseriu como obrigatórios os conteúdos de História e Cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino.

    E) A promulgação da Lei nº 10.639/03 é resultado da luta dos movimentos negros que têm ganhado expressividade no sentido de valorizar a cultura do afrodescendente com ampla conscientização da sociedade para a igualdade de direitos entre todas as raças.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.


II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Sobre a Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), passando a ser obrigatório na Educação Básica o ensino da História e Cultura dos africanos e afrodescendentes, assinale a alternativa correta:

    A) A referida lei visa o fim das cotas raciais em universidades públicas.

    B) A referida lei foi responsável pela obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular do ensino brasileiro, conscientizando o aluno quanto ao papel do negro na história do Brasil, para que se possa ter uma sociedade na qual todos possam ser iguais.

    C) A referida lei visa o aumento do número de cotas raciais em empregos públicos.

    D) A referida lei foi responsável por anular as manifestações de racismo em instituições de ensino públicas.

    E) A referida lei traçou metas de planos de carreira para funcionários públicos negros e indígenas.

O conceito de interdisciplinaridade é atribuído ao sociólogo alemão Louis Wirth (1897- 1952) que definia a interdisciplinaridade como a qualidade daquilo que é interdisciplinar, e o que é interdisciplinar por aquilo que se realiza com a cooperação de várias disciplinas”. Sobre a interdisciplinaridade como recurso didático, assinale a alternativa INCORRETA:

    A) Interdisciplinaridade se trata da associação ou a confluência entre duas áreas, tornando-as algo diferente de suas especificidades.

    B) O termo interdisciplinaridade se refere então à relação colaborativa entre duas ou mais áreas do saber.

    C) O termo interdisciplinaridade traduz esse vínculo não apenas entre saberes, mas, principalmente, de um saber com outro saber, ou dos saberes entre si, numa sorte de complementaridade, de cumplicidade solidária, em função da realidade estudada e conhecida.

    D) A interdisciplinaridade não dilui as disciplinas, ao contrário, mantém sua individualidade. Mas integra as disciplinas a partir da compreensão das múltiplas causas ou fatores que intervêm sobre a realidade e trabalha todas as linguagens necessárias para a constituição de conhecimentos, comunicação e negociação de significados e registro sistemático dos resultados.

    E) O ensino e a aprendizagem numa perspectiva interdisciplinar visam aprofundar os conhecimentos a partir daquilo que agrega as áreas de conhecimento, apesar de suas peculiaridades. Não visa à eliminação delas, mas a um redimensionamento e à ampliação de sua função e compreensão, pois os fatos econômicos, políticos, sociais, do senso comum, do campo da educação, da ciência, das artes e tantos outros primariamente podem ocorrer sem formulação disciplinar e somente depois serem levados à sistematização, ou seja, a vida subjaz a todo saber.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva e cultural, integrada ao currículo escolar, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.


II. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

O __________________________ foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse documento estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais. Assinale a alternativa correta que complete a lacuna presente no texto:

    A) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

    B) Plano Nacional de Referência Educacional (PNRE).

    C) Plano Municipal de Referência Educacional (PMRE).

    D) Plano Estadual de Ensino (PEE).

    E) Plano Nacional de Educação (PNE).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, tem como objetivo:

    A) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

    B) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

    C) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo.

    D) A integração dos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

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