Questões sobre Legislação da Educação
Lista completa de Questões sobre Legislação da Educação para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
______________ é procedimento legal de reconhecimento de estudos realizados, de forma integral ou parcial, no estrangeiro, e que confere ao estudante o mesmo nível de ensino equivalente aos do Sistema de Ensino Brasileiro.
-
A) Adaptação curricular.
B) Equivalência de estudos.
C) Certidão educacional.
D) Verificação de rendimentos.
As instituições de Ensino, amparadas pela lei, tem realizado ao longo das últimas décadas alguns projetos que abrangem diferentes componentes curriculares, envolvendo o estudo da História e Cultura afro-brasileira e africana. Sobre esta iniciativa é correto afirmar:
-
A) Permite que a História e de Cultura afro-brasileira e africana seja realizada apenas de maneira opcional.
B) Segundo as diretrizes, ensino de História e de Cultura Afro-brasileira e africana pode ser realizado somente por meio de projetos.
C) O ensino de História e de Cultura Afro-brasileira e africana deve ser restrito às aulas de História e não deve haver nenhuma prática de interdisciplinaridade.
D) É obrigatória por Lei sua presença no currículo escolar de escolas públicas e privadas não apenas no ensino de história, como também em artes e literatura.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 58 entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Uma das grandes dificuldades da educação é a respeito dessa clientela, pois inúmeras escolas não sabem lidar com essa situação, tanto em caráter estrutural como em profissional.
A atenção que os estabelecimentos de ensino devem prestar aos estudantes com necessidades especiais, são, EXCETO:
A atenção que os estabelecimentos de ensino devem prestar aos estudantes com necessidades especiais, são, EXCETO:
-
A) Criação de planos didáticos que considere as necessidades e realidades da classe e não seguir planos pré-definidos.
B) Para atender os estudantes com necessidades especiais não há necessidade de modificar os padrões de avaliações sugeridos sistemas de educação.
C) Inserir os estudantes com necessidade educativa especial em turmas que corresponda a sua faixa etária com a finalidade de estabelecer uma idade social.
D) No caso de estudantes com necessidade educativa especial agressivo ou sem nenhuma reação é ideal que solicite junto à família ou o poder público o acompanhamento de um profissional cuidador para prestar a assistência individualizada.
E) Garantir o acesso com autonomia a qualquer espaço ou serviço para as pessoas com necessidade educativa especial.
Acerca do sistema educacional brasileiro, levando em conta o arcabouço legal, doutrinas pedagógicas e diretrizes de ensino, assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) A LDBEN prevê a avaliação do aluno pelo professor, assim como a avaliação do sistema educacional como um todo.
B) Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos Estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos Municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
C) A gestão democrática do ensino público e privado e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios do ensino brasileiro.
D) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação pelo poder público.
Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:
-
A) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
B) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
D) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
E) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:
-
A) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
B) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
C) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
D) Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
E) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:
-
A) Armas, munições e explosivos.
B) Bebidas alcoólicas.
C) Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
D) Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
E) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.
-
A) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
B) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, exceto de maus-tratos envolvendo seus alunos.
C) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
D) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
E) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
II. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
-
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
Assinale a opção que NÃO está de acordo com o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
-
A) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
D) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
